Esbulho Possessório em Notícias

Descumprimento de contrato de locação verbal e esbulho possessório no imóvel geram indenização por danos morais e materiais... “Ao manter o recorrido, unilateralmente, o imóvel em seu poder, além do prazo convencionado para a devolução, passou a exercer a posse injusta, em razão do esbulho então praticado, causador da perda do... perdas e danos deve abranger, além do valor correspondente às máquinas, equipamentos, móveis e utensílios que eram usados no Loide Bar, o valor do ponto empresarial que o recorrente perdeu por conta do esbulho

possessório em favor do ex-proprietário de um botequim... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou pagar indenização de danos morais e materiais por descumprimento de contrato e esbulho possessório... “Ao manter o recorrido, unilateralmente, o imóvel em seu poder, além do prazo convencionado para a devolução, passou a exercer a posse injusta, em razão do esbulho então praticado, causador da perda do

possessório em favor do ex-proprietário de um botequim... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou pagar indenização de danos morais e materiais por descumprimento de contrato e esbulho possessório... “Ao manter o recorrido, unilateralmente, o imóvel em seu poder, além do prazo convencionado para a devolução, passou a exercer a posse injusta, em razão do esbulho então praticado, causador da perda do

Já as ações ajuizadas após um ano e um dia da data do esbulho ou turbação, ações estas de força velha, seguirão o procedimento ordinário, sem, contudo, perder o seu caráter possessório... É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; II - indenização dos frutos. Parágrafo único... Trata-se, portanto, de uma ofensa de menor intensidade em relação ao esbulho

A sua permanência na área configura, pois, esbulho possessório”, reconheceu o magistrado na sentença... possessório... Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, unidades da AGU, ajuizaram ação de reintegração de posse argumentando que a permanência configurava esbulho possessório

Caso haja prévia estipulação do prazo do comodato, o transcurso do tempo implica o dever do comodatário de restituir o bem, sob pena da configuração de esbulho possessório.

Como não houve a devolução, a AGU afirmou que ficou configurado o chamado esbulho possessório e o enriquecimento ilícito, o que justifica a reparação... possessório", concluiu... eventual mora administrativa no pagamento de indenização de transporte não tem o condão de afastar a irregularidade da ocupação após o fim do prazo concedido pela Administração e a configuração do esbulho possessório

mero detentor, possui deveres em relação à Administração, dentre os quais o dever de devolução do bem sempre que insubsistente o motivo que autorizou sua ocupação, sob pena de sua conduta configurar esbulho possessório... possessório”, assinalaram os advogados da União

Para o relator do caso, desembargador federal Ney Bello, ao analisar os autos, observa-se a existência de prova evidente na ocorrência do esbulho possessório contra o imóvel rural... O magistrado elucidou que o art. 2º , § 6º , da Lei nº 8.629 /1993 assegura que o imóvel rural objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não... O Instituto também salientou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou no sentido de que não se aplicam as cominações previstas no § 6º do art. 2º da Lei nº 8.629 /93 quando o esbulho acontece

A distinção entre posse e detenção reside num aspecto básico: na primeira, os atos possessórios são exercidos em nome próprio, ou em proveito próprio; na segunda, em nome ou proveito alheio... posta no recurso especial é necessário verificar se a retenção do veículo por parte da oficina mecânica, sob a justificativa da realização de benfeitorias no bem, é conduta legítima ou caracteriza esbulho