Juíza militar deve indenizar por ocupação irregular de imóvel funcional

Uma juíza da Justiça Militar foi condenada pela Justiça Federal do Distrito Federal a pagar indenização por ocupar um apartamento funcional irregularmente por cerca de um ano. O valor, que ainda será calculado, terá como base a média do valor de mercado do aluguel de imóvel semelhante.

A juíza conseguiu o direito ao imóvel ao ser transferida para Brasília, em 2000. Porém, em 2015, foi promovida para uma circunscrição em Fortaleza, deixando de preencher os requisitos necessários para uso do imóvel.

Atendendo a um pedido da juíza, o Superior Tribunal Militar prorrogou, em caráter excepcional, a permanência no imóvel até janeiro de 2016. Em março de 2016, foram conc...