Execução de Sentença.alvará Judicial. Levantamento em Notícias

liberdade em restritiva de direitos”, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210 /84), especificamente quando a pena não ultrapasse dois anos – a sentença original foi de um ano, onze meses... Clique aqui para acessar Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Depen/MJ... O magistrado do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (DEECRIM 4ª RAJ) também considerou a competência do juiz de execução penal de converter pena privativa de

liberdade em restritiva de direitos”, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210 /84), especificamente quando a pena não ultrapasse dois anos – a sentença original foi de um ano, onze meses... Clique aqui para acessar Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Depen/MJ... O magistrado do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (DEECRIM 4ª RAJ) também considerou a competência do juiz de execução penal de converter pena privativa de

de liberdade em restritiva de direitos”, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210 /1984), especificamente quando a pena não ultrapasse dois anos – a sentença original foi de um ano, onze... Clique aqui para acessar Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Depen/MJ... O magistrado do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEECRIM 4ª RAJ) também considerou a competência do juiz de execução penal de converter pena privativa

Não obstante, ela nota que a etapa de execução ficou mais rápida, com agilização na expedição de alvarás... tempo que o físico entre o ajuizamento e a publicação da sentença... Esse ganho de velocidade, confirmado pelos levantamentos do Tribunal, se reflete na redução do tempo que os processos trabalhistas levam para tramitar no TRT-RS: o processo eletrônico demora 40% menos

Não obstante, ela nota que a etapa de execução ficou mais rápida, com agilização na expedição de alvarás... tempo que o físico entre o ajuizamento e a publicação da sentença... Esse ganho de velocidade, confirmado pelos levantamentos do Tribunal, se reflete na redução do tempo que os processos trabalhistas levam para tramitar no TRT-RS: o processo eletrônico demora 40% menos

Não obstante, ela nota que a etapa de execução ficou mais rápida, com agilização na expedição de alvarás... tempo que o físico entre o ajuizamento e a publicação da sentença... Esse ganho de velocidade, confirmado pelos levantamentos do Tribunal, se reflete na redução do tempo que os processos trabalhistas levam para tramitar no TRT-RS: o processo eletrônico demora 40% menos

Trata-se de uma ação de execução de sentença, já com dez anos de tramitação na 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre... Ajuizado em 28 de junho de 2005 (valor da causa: R$ 513 mil, na época) - e sem um resultado prático financeiro em favor do exequente – o processo resultou, há poucos dias, no levantamento – via alvará... judicial – da importância de R$ 204.059,95 que teria sido obtida fraudulentamente a partir do suposto substabelecimento assinado por uma das advogadas do credor

Trata-se de uma ação de execução de sentença, já com dez anos de tramitação na 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre... Ajuizado em 28 de junho de 2005 (valor da causa: R$ 513 mil, na época) - e sem um resultado prático financeiro em favor do exequente – o processo resultou, há poucos dias, no levantamento – via alvará... judicial – da importância de R$ 204.059,95 que teria sido obtida fraudulentamente a partir do suposto substabelecimento assinado por uma das advogadas do credor

Declarada preclusa a produção da prova e aceito como corretos os cálculos apresentados pelo autor, determinou-se a expedição de alvará para levantamento do valor inicial incontroverso, não se somando neste... de fls. 211″ e “com o levantamento do valor residual não há mais o que se executar, dando por encerrado o procedimento de cumprimento de sentença” (fl. 226)... 226, para que seja dada continuidade a execução do saldo remanescente referente ao cumprimento da sentença

De acordo com o conselheiro, nesse caso específico, o mais correto seria dizer que o magistrado “procedeu à transferência dos valores para uma conta judicial e a expedição do alvará pelo levantamento da... Dessa forma, no dia 30 de março de 2009, data em que foi efetivada a constrição, já havia decisão judicial determinando o bloqueio de R$ 28.879,21, mais especificamente a sentença proferida em 15 de agosto... “Tal bloqueio referia-se ao cumprimento da sentença proferida pelo magistrado recorrente em 15 de agosto de 2006, momento em que julgou procedente a execução fiscal e determinou o bloqueio online dos valores