Férias de Empregado Doméstico em Notícias

A plataforma simplificada permitirá ao microempreendedor realizar cálculos automáticos via sistema, como o que realiza o cálculo de rescisões e a ferramenta de férias, por exemplo... Neste ambiente simplificado – semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico – não será necessário o uso de certificado digital, podendo o empregador acessá-lo apenas por código de acesso... É importante deixar claro que somente os MEIs que possuam empregados – e que hoje totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores – precisarão prestar informações ao eSocial

A partir da vigência da Lei Complementar nº 150 , em 1º de junho de 2015, o registro de horário de trabalho do empregado doméstico passou a ser obrigatório, seja por meio manual, mecânico ou eletrônico... Os fatos - Na sentença, a juíza ressaltou que, desde a vigência da Lei Complementar nº 150 (em 1º de junho de 2015, mais conhecida como PEC das domésticas), o registro do horário de trabalho do empregado doméstico... doméstico passou a ser obrigatório, seja por meio manual, mecânico ou eletrônico (artigo 12)

Veja como realizar o pagamento retroativo de diferenças salariais, com base no piso salarial regional Os empregadores estão acostumados a incluir no eSocial o reajuste salarial dos seus empregados domésticos... A partir daí, o eSocial calculará sua remuneração (incluindo salário mensal, férias, 13º salário, afastamentos e até seus cálculos de rescisão) automaticamente... Os que já recebem salário superior ao novo piso terão reajustes estabelecidos em negociação entre empregador e empregado. E como registrar esses pagamentos retroativos no eSocial

Sendo assim, a nova lei dispõe sobre as atividades que estão liberadas para contratar, com exceção das que tiverem leis específicas, como empresas de transporte de valor e vigilância, empregados domésticos... Em contrapartida, a proposta aponta 29 outros itens que não podem ser alterados pelos acordos entre patrões e empregados, tais como salário mínimo, férias e licença-maternidade [11]... CLT ) sofreu alterações por três vezes ao longo de sua vigência, das quais cita-se como exemplo a Lei do fundo de garantia de 66, a do trabalho rural e a Projeto de Emenda Constitucional (PEC) dos domésticos

Fracionamento de férias Autorizou o fracionamento das férias em até três períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias e os demais de cinco dias... Vedou o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou o RSR e revogou o dispositivo que vedava o fracionamento das férias para o menor de 18 e maior de 50 anos... Também autorizou a compensação de jornada na semana subsequente e a “venda” de 1/3 das férias

Fracionamento de férias Autorizou o fracionamento das férias em até três períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias e os demais de cinco dias... Vedou o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou o RSR e revogou o dispositivo que vedava o fracionamento das férias para o menor de 18 e maior de 50 anos... Também autorizou a compensação de jornada na semana subsequente e a “venda” de 1/3 das férias

RECIBO DE PAGAMENTO, SALÁRIO E INSS Se você contrata funcionários ou mesmo empregados domésticos, deve manter por cinco anos os recibos de pagamento de salário, de férias, de 13º salário, além do controle

RECIBO DE PAGAMENTO, SALÁRIO E INSS Se você contrata funcionários ou mesmo empregados domésticos, deve manter por prazo de cinco a dez anos os recibos de pagamento de salário, de férias, de décimo terceiro

EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018... Art. 7º A contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2018, será calculada mediante... que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição

com a remuneração das férias do empregado, sempre que este entregar requerimento, neste sentido, durante o mês de janeiro do ano correspondente... As empresas em geral deverão, ainda, observar no mês de janeiro o seguinte: – 13º SALÁRIO NAS FÉRIAS (requerimento do empregado) – o empregador está obrigado ao pagamento da 1ª parcela do 13º Salário juntamente... 13º SALÁRIO – o pagamento da 2ª parcela do 13º Salário terá de ser efetuado até o dia 20 de dezembro de cada ano; b) CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO 13º SALÁRIO – todos os empregadores, exceto os domésticos