Fgts. Correção Monetária Sobre Débitos Judiciais em Notícias

"Há que se considerar a grande possibilidade de erros nos cálculos de correção monetária e juros dos passivos devidos aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral, tendo em vista que a análise do... "Há que se considerar a grande possibilidade de erros nos cálculos de correção monetária e juros dos passivos devidos aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral, tendo em vista que a análise do... O Congresso discute uma proposta para reduzir a multa do FGTS dos empregados doméstidos, de 40% para 5%

"Há que se considerar a grande possibilidade de erros nos cálculos de correção monetária e juros dos passivos devidos aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral, tendo em vista que a análise do... Empregados domésticos O Congresso discute uma proposta para reduzir a multa do FGTS dos empregados doméstidos, de 40% para 5%... Os tribunais regionais têm entendido que a Lei Complementar 123 , de 2006, que regula o regime simplificado de tributação, é clara ao vedar a inscrição de empresas com débitos

monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo. 458 - A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros, independentemente da... monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo. 458 - A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros, independentemente da... monetária incide a partir do pagamento indevido. 161 - É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP E FGTS, em decorrência do falecimento do titular

A interposição da ação judicial favorecida com a medida liminar interrompe a incidência da multa de mora, desde a concessão da medida judicial, até 30 dias após a data da publicação da decisão judicial... monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. [2] Art. 55... Veja-se que a isenção da Lei nº 7.713 /88 só abrange a indenização, o aviso prévio e o FGTS, não se estendendo de forma indiscriminada às verbas remuneratórias

Em seguida, diante desse pronunciamento, a Diretoria autoriza a propositura da ação judicial constante do parecer... Gabarito comentado: A peça cabível consiste em uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais... Transcorridos 03 (três) anos da sentença que homologou o acordo na ação de alimentos, Cristiano e Daniele ajuizaram ação de execução, cobrando o débito pendente, requerendo a prisão civil do devedor

Juros na forma do artigo 39 , § 1º , da Lei n. 8177 /1991, correção monetária nos moldes da Súmula n. 381, do C... monetária, incidindo inclusive nos depósitos fundiários” (fls. 30)... monetária, incidindo inclusive nos depósitos fundiários” (fls. 30)

Caso atrase o pagamento, será cobrada da MTA multa no importe de 30% do valor da parcela devida, com juros e correção monetária... Os débitos reconhecidos pela empresa na conciliação extrajudicial não excluem o direito dos trabalhadores de ingressarem com ação na Justiça do Trabalho... As ações conjuntas do MPT com a colaboração dos sindicatos para o recebimento de créditos trabalhistas evita o ajuizamento de ações, onde há o trâmite geralmente extenso das demandas judiciais, explica

Caso atrase o pagamento, será cobrada da MTA multa no importe de 30% do valor da parcela devida, com juros e correção monetária... Os débitos reconhecidos pela empresa na conciliação extrajudicial não excluem o direito dos trabalhadores de ingressarem com ação na Justiça do Trabalho... As ações conjuntas do MPT com a colaboração dos sindicatos para o recebimento de créditos trabalhistas evita o ajuizamento de ações, onde há o trâmite geralmente extenso das demandas judiciais, explica

Alega a incompetência do Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo para processar e julgar a execução dos débitos trabalhistas da mencionada empresa e afirma que a... em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências... Encerradas as parcelas e quitados os débitos reconhecidos pela lei, não subsistem quaisquer valores pendentes de pagamento

AO- ED 1157 - em face de acórdão que julgou procedente, por maioria, ação originária, ao entendimento de que “eventuais correções monetárias já foram compreendidas pelos valores devidos a título de abono... em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências”... em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências”