Aeronautas da Master Top conseguem rescisão dos contratos no MPT

Na manhã dessa sexta-feira (23), sessenta profissionais aeronautas contratados pela Master Top Linhas Aéreas (MTA), entre pilotos e co-pilotos, formalizaram a rescisão de seus contratos perante o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) conforme previsto em acordo com o Ministério Público do Trabalho. A transação extrajudicial, que aconteceu na sede do MPT em Campinas, permitiu aos trabalhadores receberem os valores devidos pela empresa, que vive uma séria crise financeira, entre eles, indenizações, FGTS e seguro desemprego.

Além dos aeronautas, outros 70 aeroviários da MTA já receberam suas verbas rescisórias em acordo correlato que ocorreu em março deste ano. A rescisão foi feita pelo Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo.

Segundo denúncias encaminhadas ao MPT, a empresa não depositava o FGTS dos trabalhadores desde setembro de 2009, e vinha pagando salários com atrasos acima de 15 dias.

Começamos a sentir as dificuldades após os escândalos envolvendo a MTA em Brasília, evidencia o co-piloto Matheus de Moraes Brito, um dos beneficiários do acordo.

O trabalhador se refere à série de denúncias apresentadas durante as mais recentes eleições presidenciais, envolvendo a empresa e possíveis relações de seus sócios com a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e seu filho, Israel Guerra, apontado como lobista no governo federal.

A revista Veja publicou reportagem afirmando que a Master Top contratou consultoria do filho da ministra para conseguir contratos com os Correios para a prestação de serviços de transporte de carga por meio da Rede Postal Aérea Noturna. Em nota à imprensa, a empresa negou o tráfico de influência. O caso ainda está sendo investigado pela Polícia Federal.

Em audiência no MPT, os representantes da MTA afirmaram que o fato desencadeou uma crise de grandes proporções na empresa, que passou a enfrentar dificuldades para fechar contratos e, consequentemente, para honrar as verbas trabalhistas devidas aos empregados.

Após meses de negociação, foram firmados termos de transação extrajudicial para atender às duas categorias, de forma a pagar as verbas em parcelas. Os aeroviários foram pagos em 4 prestações, enquanto que os aeronautas devem receber em 4 ou 7 parcelas iguais, dependendo do valor a ser recebido.

Consideramos importante alcançar uma conciliação para garantir os direitos dos trabalhadores, que vêm sendo cada vez mais vilipendiados, observa a advogado do SNA, Maria Aparecida Bezerra Crivelaro.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho Nei Messias Vieira, a linha de atuação que visa à conciliação deve ser explorada com mais freqüência. As ações conjuntas do MPT com a colaboração dos sindicatos para o recebimento de créditos trabalhistas evita o ajuizamento de ações, onde há o trâmite geralmente extenso das demandas judiciais, explica.

O comandante de aeronaves Sérgio Luiz Woydt, que participou do processo de rescisão, aprova a medida e espera, com isso, encerrar seu ciclo na empresa. De início, familiares e amigos se impactaram com a notícia da crise da MTA. Contudo, já estou em busca de uma recolocação no mercado, que se mostra aquecido, finaliza, esperançoso.

A partir da homologação da rescisão contratual, todos os aeronautas podem se encaminhar a uma agência da Caixa Econômica Federal para resgatar seu Fundo de Garantia e para ingressar com as guias de seguro desemprego.

O acordo pode ser estendido a empregados de outras bases territoriais da mesma categoria profissional, mediante simples endosso do sindicato representante, seguida de comunicação ao MPT.

Os débitos reconhecidos pela empresa na conciliação extrajudicial não excluem o direito dos trabalhadores de ingressarem com ação na Justiça do Trabalho. Caso atrase o pagamento, será cobrada da MTA multa no importe de 30% do valor da parcela devida, com juros e correção monetária.