Foro Competente Para Execução por Título Extrajudicial em Notícias

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  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    § 2o Aplica-se o disposto no caput: I - a execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3o Serão reunidos... O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial... É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    § 2o Aplica-se o disposto no caput: I - a execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3o Serão reunidos... O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial... É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único
  • Notícias do Diário Oficial

    Tendo em vista a informação do Oficial do 5º Registro de Imóveis, dando-se por competente para proceder a qualificação do título apresentado para averbação, nos termos do artigo 295 , Parágrafo Único da... Portanto, incompetente o Conselho Superior da Magistratura, determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, órgão competente para apreciá-lo... Salienta que a falta de prenotação não causou prejuízo à parte, sendo que nenhum título contraditório foi recepcionado na serventia extrajudicial no período do procedimento
  • Notícias do Diário Oficial

    Considerando que o endereço da parte autora está abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Santana, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido. Int... Considerando que o endereço da parte autora está abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Itaquera, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido. Int... Considerando que o endereço da parte autora está abrangido pela jurisdição do Foro Regional do Ipiranga, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido. Int
  • Notícias do Diário Oficial

    Intimado para apresentação do título original junto à Serventia Extrajudicial (fls.122/123 e 134), o interessado manteve-se inerte, conforme informações de fl. 136. É o relatório... FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício no Foro Distrital, os quais ficam convocados para reunião às 13h30min (treze horas e trinta minutos)... reflexo de saneamento extrajudicial de deficiências da documentação apresentada’”
  • Notícias do Diário Oficial

    o foro em geral e os especiais para...receber citações, notificações, intimações...”... HAMILTON ELLIOT AKEL CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo EDITAL Nº 19/2014... Juízo da 16ª Vara do Trabalho, em razão de fraude à execução
  • Notícias do Diário Oficial

    Intimem-se.” - Magistrado Elliot Akel DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 9º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICADO Nº 1256... Extrai-se que a posse dos requerentes carece de boa-fé e de pacificidade, uma vez declarada a ineficácia de sua aquisição por fraude à execução, não havendo elementos, no entanto, para se aferir a qualidade... /2014 O Presidente da Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE, ALERTA
  • Notícias do Diário Oficial

    P. e OUTROS, noticiando que tramita perante a 3ª Vara Cível do Foro Central, sob o Processo nº 0514539-47.1996.8.26.0100 , a ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por terceiro em face do espólio... Sidnei Beneti, entendeu ser o juízo do Trabalho o único competente para rever suas decisões, incumbindo-lhe zelar pelo fiel cumprimento da Lei dos Registros Publicos... Juiz (a) de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos, do Foro Foro Central Cível, da Comarca de de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a (o) MARIA ELIZABET PAEZ RODRIGUEZ
  • Notícias do Diário Oficial

    Considerando que o endereço da parte autora está abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Santana, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido. Int... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para que proceda às retificações deferidas... Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo de que, independentemente da origem do título (judicial ou extrajudicial), a qualificação registral por parte do Registrador não só é possível como
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