Funçao Gratificada Percebida em Notícias

Além disso o Ministro também deve informar a quantidade de funções gratificadas, cargos em comissão e DAS que existiam na Funasa, quantos permaneceram na Funasa e a quantos migraram para a Sesai... sejam especificadas quais as atividades desempenhadas pela Funasa antes da criação da Sesai e quais atividades foram transferidas para a Secretaria Especial de Saúde Indígena, e, em caso de serem percebidas... disponível, na Internet, um portal de transparência com todos os dados sobre os servidores lotados em cada polo base e em cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), indicando-se o respectivo cargo ou função

Além disso, o ministro também deve informar a quantidade de funções gratificadas, cargos em comissão e DAS que existiam na Funasa, quantos permaneceram na Funasa e a quantos migraram para a Sesai... sejam especificadas quais as atividades desempenhadas pela Funasa antes da criação da Sesai e quais atividades foram transferidas para a Secretaria Especial de Saúde Indígena, e, em caso de serem percebidas... disponível, na internet, um portal de transparência com todos os dados sobre os servidores lotados em cada polo base e em cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), indicando-se o respectivo cargo ou função

No Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro a lotação de servidores nos gabinetes de juízes de segunda instância é de doze funcionários, todos com função gratificada... O número de servidores e funções gratificadas direcionadas à atividade meio (administração, representação, serviços, informática), em alguns tribunais, quase se equipara ao número de servidores e funções... Muitas vezes, tão rápidas, que nem mesmo estão sendo percebidas por administradores, servidores, magistrados, advogados e pela população em geral

E diante disso, não há na CLT ou na legislação federal dispositivo vedando a incorporação da função gratificada... Sobre essa situação, o item I da Súmula nº 372 autoriza a incorporação da gratificação, se percebida por mais de dez anos, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira... O trabalhador exerceu função de confiança por mais de quatorze anos na Conab, sendo então revertido, sem justo motivo, ao cargo original, perdendo assim a gratificação que fazia jus

E diante disso, não há na CLT ou na legislação federal dispositivo vedando a incorporação da função gratificada... Sobre essa situação, o item I da Súmula nº 372 autoriza a incorporação da gratificação, se percebida por mais de dez anos, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira... O trabalhador exerceu função de confiança por mais de quatorze anos na Conab, sendo então revertido, sem justo motivo, ao cargo original, perdendo assim a gratificação que fazia jus

E diante disso, não há na CLT ou na legislação federal dispositivo vedando a incorporação da função gratificada... Sobre essa situação, o item I da Súmula nº 372 autoriza a incorporação da gratificação, se percebida por mais de dez anos, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira... O trabalhador exerceu função de confiança por mais de quatorze anos na Conab, sendo então revertido, sem justo motivo, ao cargo original, perdendo assim a gratificação que fazia jus

inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada... SÚMULA VINCULANTE nº 16 Os artigos 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público... gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola

inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada... SÚMULA VINCULANTE nº 16 Os artigos 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público... gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola

Também para que se proíba o prefeito de proceder qualquer forma de provimento de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou... pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil na quantia de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelos respectivos demandados... ao ressarcimento, de forma solidária, do valor total da lesão ao erário, com atualização monetária pelos índices oficiais de correção e acrescidos de juros de mora na taxa legal, bem como à perda da função

gratificada... gratificadas... quando a pessoa a ser nomeada já seja funcionária pública efetiva cujo cargo de origem seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada