Imputação de Crimes Contra a Honra em Notícias

"Inexiste o dolo para o cometimento do crime de difamação, ou qualquer outro crime contra a honra, uma vez que as imputações ocorreram no calor de uma disputa eleitoral, inclusive onde há a atribuição... Durante disputa eleitoral fica inexistente o dolo para qualquer crime contra a honra entre candidatos, por conta do calor do momento... "Ressalte-se que o termo 'fascista' atribuído ao querelante, caso realmente pudesse ser concebido como um crime contra a honra, deveria incriminar na presente queixa-crime contra todas as pessoas que também

"Inexiste o dolo para o cometimento do crime de difamação, ou qualquer outro crime contra a honra, uma vez que as imputações ocorreram no calor de uma disputa eleitoral, inclusive onde há a atribuição... Durante disputa eleitoral fica inexistente o dolo para qualquer crime contra a honra entre candidatos, por conta do calor do momento... "Ressalte-se que o termo 'fascista' atribuído ao querelante, caso realmente pudesse ser concebido como um crime contra a honra, deveria incriminar na presente queixa-crime contra todas as pessoas que também

‘‘Com efeito, as ofensas perpetradas pela ré em muito sobejam a eventual beligerância existente entre cônjuges, na medida em que culminam em imputação de crimes e graves ofensas à honra subjetiva do autor

‘‘Com efeito, as ofensas perpetradas pela ré em muito sobejam a eventual beligerância existente entre cônjuges, na medida em que culminam em imputação de crimes e graves ofensas à honra subjetiva do autor

‘‘Com efeito, as ofensas perpetradas pela ré em muito sobejam a eventual beligerância existente entre cônjuges, na medida em que culminam em imputação de crimes e graves ofensas à honra subjetiva do autor

Em resumo a ONG argumenta que houve ofensa à honra objetiva do Greenpeace e a consequente configuração do delito de difamação contra a organização... O parecer avalia que o delito de difamação pressupõe a imputação de “fato ofensivo” à reputação de alguém, o que não se faz presente nas expressões “terrorista” e “ecoterroristas”... Dessa maneira o Ministério Público Federal conclui seu parecer manifestando-se pela rejeição da queixa-crime. Agora, aguarda-se a manifestação da ministra Cármen Lúcia

Antes de tudo: se não há imputação de fato ao ministro da Justiça, não parece possível acrescentar o adjetivo que definiria esse substantivo como crime: afinal, a lei exige a imputação falsa de fato definido... A resposta à segunda perguntaesclarece outro ponto relevante da imputação: nenhuma lei penal define a locução chefe de quadrilha como crime. 3.2... Moro ; b) que as expressões utilizadas representavam uma crítica jurídica e institucional realizada por meio de uma analogia , sem imputação de qualquer crime ao ministro.[1] Além de excluir a intenção

Advogados criminalistas explicam que, quando o ânimo é de criticar, narrar ou relatar, não há a configuração do crime contra a honra... Dizer que alguém “banca” o chefe de quadrilha é uma alegoria retórica evidente, cuja contundência é inconfundível com a literal imputação falsa de prática de conduta criminosa... A denúncia contra Santa Cruz foi apresentada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal nesta quarta-feira (18/12), por crime de calúnia em sua fala sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro

Advogados criminalistas explicam que, quando o ânimo é de criticar, narrar ou relatar, não há a configuração do crime contra a honra... Dizer que alguém “banca” o chefe de quadrilha é uma alegoria retórica evidente, cuja contundência é inconfundível com a literal imputação falsa de prática de conduta criminosa... A denúncia da PGR tenta transmudar uma manifestação crítica do presidente da OAB, no exercício de suas funções legais e estatutárias (art. 44 da Lei 8.906 /94), numa conduta pretensamente criminosa (crime

Porém, em aditamento à denúncia, a imputação foi excluída, mantendo nos demais termos os crimes contra a honra... Ele é réu em um processo por crimes contra a honra de juízes do interior do estado... Diante disso, o juízo da 1ª Vara Criminal de Catanduva declinou a competência do caso para o Juizado Especial Criminal, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo