Indeferimento da Petição Inicial, com Extinção do Processo sem Resolução de Mérito em Notícias

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente

sem resolução do mérito... Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 , VI, do Código de Processo Civil... Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 , VIII, do Código de Processo Civil . Sem custas ou honorários decorrentes deste procedimento

automaticamente a extinção do ônus... Do exposto, não havendo providências administrativas (correcionais ou não) a serem tomadas nesta sede, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 , IV do CPC... Serventia cópia integral deste procedimento à CIPP, para análise dos fatos narrados na inicial e apuração de eventual crime

Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 , VI, do Código de Processo Civil... N. - Oceanfront Investments Ltd - Dúvida - registro de Escritura de Doação - ação judicial pendente de julgamento - falta de interesse, na modalidade adequação - extinção sem resolução do mérito... Concedo o prazo adicional de 10 dias para o pagamento INTEGRAL do valor da despesa, sob pena de extinção do processo. Int

Decreto a extinção do processo com resolução do mérito (art. 269 , I do CPC ). Providencie a Serventia o necessário. Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 , IV , do Código de Processo Civil . Sem custas ou honorários decorrentes deste procedimento... Petição inicial indeferida. Segurança denegada, prejudicado o julgamento do agravo” (TJSP - Agravo de Instrumento nº 0245921-18.2011.8.26.0000 - Rel. Des. Vito Gugliemi)

O reconhecimento da incompetência absoluta implica remessa dos autos ao juízo competente e não a extinção do feito, sem resolução de mérito. (g.n). 3. Recurso provido... Primeiramente há que se ressaltar que a extinção do feito sem apreciação do mérito, deu-se não em razão do indeferimento da inicial, mas sim em razão de não haver qualquer providência administrativa a... de extinção. - ADV: L

L.de O. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267 , inciso III , do Código de Processo Civil . Custas ex lege... Impositiva a extinção do feito. Trata-se de feito que, na análise da petição inicial, houve pedido de esclarecimentos por parte do Ministério Público (fl. 62/63)... Cumprido regularmente o § 1º do art. 267 do CPC , impositiva a extinção do feito. Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO do feito, sem julgamento do mérito (art. 267 , III , do CPC )

Foi estipulado prazo para a interessada apresentar os documentos originais, referentes às cópias juntadas às fls. 06/60, regularizando a petição inicial... A ação foi devolvida à mencionada Vara judicial e com cópias da petição inicial foi instaurado de ofício o presente processo administrativo voltado ao exame de eventual responsabilidade administrativa... Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267 , I , III e IV , do Código de Processo Civil . Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C

o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267 , inciso III , do Código de Processo Civil... Emende o suscitante a petição inicial, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 284 do CPC a fim de A) adequar o pólo passivo da demanda, tendo em vista que este Juízo é competente... Caso desista do requerimento, a parte autora deverá recolher as custas iniciais no prazo de emenda. Intime-se

decorrido este prazo, o (s) autor (es) será(ão) intimado (s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito- PJV 21 Processo 0036853-48.2013.8.26.0100 - Retificação... bens” - Cumprimento de ordem judicial emanada de Juízo competente - Impossibilidade no âmbito desta Corregedoria de analisar o teor do comando judicial - Indeferimento Vistos... P.R.I.C. - Processo 1011534-08.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Levantamento de depósito - Carlos de Castro Moreira - Dê vista ao Ministério Público. - Processo 1013201-48.2014.8.26.0100 - Dúvida