Juros de Mora em Execução Contra a Fazenda Pública em Notícias

Assim, entende-se adequada a impetração do mandamus contra o ato judicial que afastou a competência das Varas de Fazenda Pública para processar e julgar a ação de usucapião... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso em apreço, o mandado de segurança foi impetrado contra ato judicial que afastou a competência das Varas de Fazenda Pública para processar e julgar a ação de usucapião... Pública será intimada para providenciar o lançamento administrativo do imposto, supostamente devido

Assim, entende-se adequada a impetração do mandamus contra o ato judicial que afastou a competência das Varas de Fazenda Pública para processar e julgar a ação de usucapião... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso em apreço, o mandado de segurança foi impetrado contra ato judicial que afastou a competência das Varas de Fazenda Pública para processar e julgar a ação de usucapião... Pública será intimada para providenciar o lançamento administrativo do imposto, supostamente devido

das multas, no caso de pagamento em parcela única; - 35% dos juros de mora e de 65% das multas, no caso de pagamento em 15 parcelas; - 20% dos juros de mora e de 50% das multas, no caso de pagamento em... multas, no caso de pagamento em parcela única; - 35% dos juros de mora e de 55% das multas, no caso de pagamento em 15 parcelas; - 20% dos juros de mora e de 40% das multas, no caso de pagamento em 30... parcelas; - 15% dos juros de mora e de 20% das multas, no caso de pagamento em 60 parcelas

Juros de mora sobre indenização por danos morais incidem desde o evento danoso na responsabilidade extracontratual, decide Terceira Turma Fonte: STJ Notícias... MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA PORTARIA N. 13, DE 11 DE ABRIL DE 2018 Convoca audiência pública para debater sobre o aprimoramento do atual modelo do Regime de Previdência Complementar... Tags : Saúde Pública. Políticas Públicas

O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou, por improbidade administrativa, os agentes públicos Rafael de Aguiar Barbosa, Elias Fernando Miziara e Marco Aurélio da Costa... isonomia e da lealdade às instituições, ao subscrever o Contrato de Gestão nº 001/2011-SES, sem o prévio procedimento administrativo (chamamento público), transferindo a totalidade da administração e execução... de mora de 1% a.m. a contar da prolação da sentença; Marco Aurélio foi condenado por ter praticado, dolosamente, conduta que ensejou violação aos deveres de legalidade, impessoalidade, imparcialidade

Walmir Oliveira recordou que o STF, ao julgar o RE 870947/SE , com relatoria do ministro Luiz Fux, em que se discutia a aplicação de juros de mora e correção monetária nos casos de condenação do Poder... Pelos acórdãos, houve entendimento de aplicação do IPCA-E à atualização monetária das condenações impostas tanto à Fazenda Pública quanto às empresas privadas... Nessa decisão, o ministro fundamentou seu voto no julgamento do RE 870947/SE , em que o STF fixou o IPCA-E como índice de atualização monetária a ser aplicado nas condenações à Fazenda Pública

em 145 meses, com redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas; ou - parcelado em 175 meses, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas... O restante da dívida poderá ser pago em até 194 parcelas com reduções de 40% de multas e encargos legais, de 25% dos honorários advocatícios e de 80% dos juros de mora... O restante poderá ser parcelado com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios da seguinte forma: - integralmente, com redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas; - parcelado

em 145 meses, com redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas; ou - parcelado em 175 meses, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas... O restante da dívida poderá ser pago em até 194 parcelas com reduções de 40% de multas e encargos legais, de 25% dos honorários advocatícios e de 80% dos juros de mora... O restante poderá ser parcelado com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios da seguinte forma: - integralmente, com redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas; - parcelado

em 145 meses, com redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas; ou - parcelado em 175 meses, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas... O restante da dívida poderá ser pago em até 194 parcelas com reduções de 40% de multas e encargos legais, de 25% dos honorários advocatícios e de 80% dos juros de mora... O restante poderá ser parcelado com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios da seguinte forma: - integralmente, com redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas; - parcelado

em 145 meses, com redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas; ou - parcelado em 175 meses, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas... O restante da dívida poderá ser pago em até 194 parcelas com reduções de 40% de multas e encargos legais, de 25% dos honorários advocatícios e de 80% dos juros de mora... O restante poderá ser parcelado com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios da seguinte forma: - integralmente, com redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas; - parcelado