Justa Causa. 13º Salário Proporcional em Notícias

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  • Foi demitido? Pediu demissão? Saiba seus direitos

    E se eu for demitido por justa causa? Acompanhe os próximos posts... FGTS; - Férias proporcionais + 1/3; - Férias vencidas + 1/3; - 13º salário proporcional; - Aviso prévio; - Seguro desemprego; - Saldo de salário; Assim, para todas as modalidades de rescisão vemos a presença... - A primeira é a demissão livre e espontânea do trabalhador onde lhe são assegurados alguns direitos como: - Saldo de salário; - 13º salário proporcional; - Férias proporcionais vencidas + 1/3; Atente-se
  • Justa causa mantida- assédio colega de trabalho.

    Notícias03/09/2020Tatiane Franzzini De Góes
    NJ – Mantida justa causa de empregado que passou o órgão genital nas costas de colega de trabalho A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa do ramo de tecnologia... Determinou-se, com isso, a exclusão da condenação quanto ao pagamento do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço e projeções em férias +1/3 e 13º salário, pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo... Por isso, foi dado provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença do juízo da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, sendo julgado improcedente o pedido de reversão da justa causa
  • Conselho do FGTS aprova distribuir R$ 7,5 bi a trabalhadores e aumenta rendimento do fundo

    Notícias12/08/2020Diego Carvalho
    O FGTS é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário... Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em... Entenda o FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho
  • Aviso prévio: o que é, como funciona? Quais os tipos? Dura quantos dias?

    Notícias07/08/2020DR. ADEvogado
    Se o patrão manda embora sem justa causa, ele vai pagar os 30 dias fixos mais três dias para cada ano trabalhado (do aviso proporcional)... O pagamento do aviso prévio proporcional é obrigação só do empregador que manda o empregado embora sem justa causa. O empregado que pede demissão não paga nem recebe o aviso proporcional... 13º e férias proporcionais e o próprio aviso prévio)
  • Agente penitenciário que agrediu preso algemado é demitido por justa causa

    Notícias05/08/2020Paloma Oliveira Advocacia
    O EMPREGADO, no exercício de função de agente penitenciário que agride preso algemado comete falta grave passível de caracterização de justa causa para dispensa... e o adicional de um terço, décimo terceiro salário proporcional e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, bem como entrega de guias... Assim, decidiu reformar a decisão de primeiro grau para confirmar a dispensa por justa causa do autor e absolver o consórcio do pagamento das verbas rescisórias, quais sejam, aviso-prévio, férias proporcionais
  • Demitida por falta injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais.

    Notícias04/08/2020Jorge Alexandre Fagundes
    O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a justa causa, mas deferiu o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais, com fundamento na Convenção 132 da Organização Internacional... Indústria e Comércio de Alimentos, de Bento Gonçalves (RS), do pagamento de férias proporcionais a uma auxiliar de serviços gerais demitida por justa causa por faltas frequentes e sem justificativa... Costa, frisou que, de acordo com a Súmula 171 do TST, é indevido o pagamento de férias proporcionais na dispensa por justa causa
  • Tapa no bumbum de colega de trabalho em festa de confraternização leva a demissão por justa causa em Betim.

    Notícias24/07/2020Jorge Alexandre Fagundes
    O homem entrou na Justiça contra a empresa, pedindo que a demissão não fosse considerada por justa causa e ainda cobrando o pagamento de aviso-prévio indenizado, 13º salário sobre o aviso-prévio, férias... Na visão da magistrada, a conduta do trabalhador é "reprovável e grave" o suficiente para levar à aplicação da justa causa, seguindo o artigo 482 da CLT... Ao analisar o caso, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, Karla Santuchi, manteve a demissão por justa causa
  • Demissão por Força Maior

    Notícias24/07/2020Erika Verde
    · Saldo de salário; · Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3; · 13º salários vencidos e proporcionais; · Indenização de 20% do FGTS sobre o saldo dos depósitos realizados na conta vinculada... A rescisão do contrato de trabalho por motivo de força maior não é considerada sem justa causa, mas uma “demissão” por motivos alheios à vontade do empregador
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