Liberação de Veículo Apreendido em Notícias

. * Magoga também agiu em benefício particular de um assessor, em processo de liberação judicial de veículo - apreendido pela Brigada Militar. * O Órgão Especial do TJRS aplicou a condenação administrativa

A 6ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, confirmou a liberação de veículo de propriedade da empresa S E S Implementos Rodoviários Ltda. apreendido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos... A decisão foi tomada após a análise de recurso proposto pela autarquia federal objetivando a continuidade da apreensão do veículo, um quadricilo

dos veículos e embarcações apreendidos pela prática de infração administrativa ambiental, mediante pagamento de multa ou oferecimento de defesa... “Anote-se que não se está defendendo a simplória liberação do veículo, mas a devolução com a instituição de depósito (e os consectários legais que daí advêm), observado, entretanto, que a liberação só... É possível liberar veículo de carga apreendido em transporte ilegal de madeira, desde que o proprietário assuma o compromisso com sua guarda e conservação na condição de fiel depositário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de Recurso Especial (REsp) sob o rito dos repetitivos , fixou a tese de que é possível a liberação de veículo de carga apreendido em... dos veículos e embarcações apreendidos pela prática de infração administrativa ambiental, mediante pagamento de multa ou oferecimento de defesa... do veículo, mas a devolução com a instituição de depósito (e os consectários legais que daí advêm), observado, entretanto, que a liberação só poderá ocorrer caso o veículo ou a embarcação estejam regulares

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos , fixou a tese de que é possível a liberação de veículo de carga apreendido em transporte... dos veículos e embarcações apreendidos pela prática de infração administrativa ambiental, mediante pagamento de multa ou oferecimento de defesa... “Anote-se que não se está defendendo a simplória liberação do veículo, mas a devolução com a instituição de depósito (e os consectários legais que daí advêm), observado, entretanto, que a liberação só

VEÍCULO APREENDIDO SEM LICENCIAMENTO PODERÁ SER REBOCADO ATÉ RESIDÊNCIA DO CONDUTOR Motorista que tiver veículo rebocado por falta de licenciamento poderá solicitar reboque até a sua residência ou outro... PROJETO DETERMINA MONITORAMENTO DE VEÍCULOS COM MAIS DE 20 LUGARES Os veículos das linhas intermunicipais que tenham mais de 20 lugares deverão ter equipamentos para que sejam rastreados via satélite e... “Com a liberação, o Executivo fluminense foi na contramão dos interesses da sociedade, trazendo descontrole para a organização de eventos tão caros para a cultura do povo fluminense e para a atividade

As procuradorias também ponderaram que deve ser dada prevalência à proteção do meio ambiente em detrimento do direito de propriedade, do contrário a liberação dos veículos apenas serviria para reforçar... Dessa forma, apontaram as unidades da AGU, seria ilegítimo impor restrição ao poder de polícia do Ibama mediante a liberação dos bens... O relator destacou que, na presença de elementos que sinalizam o claro risco de nova utilização do bem apreendido em atividade ilícita, a pretendida determinação judicial de restituição de bem apreendido

Então, ajuizou um mandado de segurança na 6ª Vara Federal de Florianópolis, solicitando a liberação do veículo. O pedido foi indeferido, e a autora recorreu ao tribunal... A multa administrativa foi no valor de 20 mil e 200 reais, e o furgão foi apreendido... Segundo a decisão da 3ª Turma, o transporte de camarão em época de pesca proibida leva, segundo a lei, a apreensão do veículo

Então ajuizou mandado de segurança na 6ª Vara Federal de Florianópolis solicitando a liberação do veículo. O pedido foi indeferido e a autora recorreu ao tribunal... A multa administrativa foi no valor de R$20.200, 00 e o furgão foi apreendido... Segundo a decisão da 3ª Turma, o transporte de camarão em época de pesca proibida leva, segundo a lei, a apreensão do veículo

Caso você tenha o seu veículo apreendido em uma blitz por atraso no pagamento do IPVA, procure um advogado para que entre com uma ação judicial requerendo liminarmente a liberação do seu veículo, bem como... Por: Rodrigo Lessa Tarouco - Advogado - OAB/PE n. 43.931 Você sabia que a apreensão de veículo por atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA é ilegal... Fonte: https://vozjuridica.wordpress.com/2018/02/15/apreensao-de-veiculo-por-atraso-de-ipva/