Litigância de Má-fé. Impugnação do Valor da Causa em Notícias

A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante e ainda o condenou por litigância de má-fé, determinando a expedição de ofício à autoridade policial, para apuração da ocorrência de crime... O acórdão determinou, assim, a expedição de ofício à autoridade competente, em face dos termos do art. 299 , do Código Penal , e afirmou que a medida infere-se, ainda, como litigância de má-fé, e por isso... condenou o reclamante a pagar à reclamada multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, "em virtude do proceder desleal", concluiu

A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante e ainda o condenou por litigância de má-fé, determinando a expedição de ofício à autoridade policial, para apuração da ocorrência de crime... O acórdão determinou, assim, a expedição de ofício à autoridade competente, em face dos termos do art. 299 , do Código Penal , e afirmou que a medida infere-se, ainda, como litigância de má-fé, e por isso... condenou o reclamante a pagar à reclamada multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, "em virtude do proceder desleal", concluiu

por litigância de má fé, reversível ao reclamante... Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobras se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da 7ª Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da causa

causa por litigância de má fé, reversível ao reclamante... Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da causa

causa por litigância de má fé, reversível ao reclamante... má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da causa

causa por litigância de má fé, reversível ao reclamante... Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da causa

causa por litigância de má fé, reversível ao reclamante... Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da causa

Assim, em face do ocorrido, condenou o reclamante por litigância de má-fé e a pagar indenização, na base de 1% do valor da causa, revertida em favor da empresa reclamada... Mesmo assim, a demanda foi julgada totalmente improcedente pela 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, que ainda condenou o trabalhador por litigância de má-fé... A decisão foi da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve sentença que condenou um trabalhador de Nova Prata, na Serra gaúcha, por litigância de má-fé

Litigância de má-fé O Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade solidária de um advogado pelo pagamento de multa por litigância de má-fé... As informações são do Valor Econômico... As informações são do Valor Econômico . Leias mais na ConJur

monetariamente, que o ex-governador Paulo Maluf foi condenado pelo desembargador Couto de Castro a pagar, em maio de 2009, por litigância de má-fé... Litigância de má-fé Se o valor da dívida que os réus terão que recolher aos cofres públicos ainda é controverso, uma quantia a ser recebida pelos autores da ação já é liquida e certa: são R$ 25 mil, corrigidos... Constatando a litigância de má-fé, com a interposição de recurso manifestamente protelatório, o desembargador lembrou que a parte já havia sido advertida e aplicou-lhe a multa