Multa de Trânsito por Excesso de Peso em Notícias

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  • MPF/SC requer que cooperativa pare de embarcar cargas com excesso de peso

    Notícias29/10/2015Ministério Público Federal
    eventual multa de trânsito que tenha que pagar, considerando ainda os casos em que esses veículos não são flagrados e autuados pela Polícia Rodoviária Federal... Pedidos finais – Após os pedidos liminares, a ré pode ser condenada à abstenção definitiva de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito e aplicação de multa de R$ 50... O MPF/SC alega que a Coopersulca sofreu, no mínimo, 368 multas por excesso de peso entre 2003 e 2014 e que é lucrativo para a cooperativa realizar tal prática, pois o que ganha com o peso excessivo compensa
  • Cidade da Carolina do Sul cria tribunal que educa em vez de punir

    Notícias19/10/2015Consultor Jurídico
    Nesses estados, um infrator das leis de trânsito pode ir a um tribunal e trocar uma multa por excesso de velocidade ou de desrespeito ao sinal vermelho, geralmente de US$ 250 ou mais, por uma dia na escola... Em alguns casos, elas sequer têm noção do peso do problema que criaram, até que ele seja discutido no tribunal... de trânsito, que custa de US$ 15 a US$ 40
  • Liminares coíbem excesso de peso no transporte de cana

    Notícias01/10/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo 231, inciso V, enquadra como infração o ato de transitar com excesso de peso acima do percentual admitido, sujeita a penalidade de multa... carga (CVC) com configurações não permitidas, sob pena de multa de R$ 5 mil por veículo irregular; e a não transportar carga superior ao peso máximo fixado por lei, tudo independentemente de ser ele conduzido... O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer acabar com os casos de excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar nas estradas do noroeste paulista
  • MPF/SP processa empresa de ração animal multada 979 vezes por excesso de carga em rodovias

    Notícias21/09/2015Procuradoria Geral da República
    O Ministério Público Federal em São Carlos (SP) ajuizou ação civil pública contra a empresa Evialis do Brasil Nutrição Animal LTDA. por transporte de carga com excesso de peso em rodovias federais... limites permitidos pela lei, sob pena de multa de R$ 100 mil a cada descumprimento registrado... Além de aumentar a possibilidade de acidentes e danificar o asfalto, o transporte de carga com excesso de peso é causa de prejuízos ambientais devido à necessidade mais frequente de manutenção das estradas
  • MPF/SP processa empresa de ração animal multada 979 vezes por excesso de carga em rodovias

    Notícias21/09/2015Ministério Público Federal
    O Ministério Público Federal em São Carlos (SP) ajuizou ação civil pública contra a empresa Evialis do Brasil Nutrição Animal LTDA. por transporte de carga com excesso de peso em rodovias federais... limites permitidos pela lei, sob pena de multa de R$ 100 mil a cada descumprimento registrado... Além de aumentar a possibilidade de acidentes e danificar o asfalto, o transporte de carga com excesso de peso é causa de prejuízos ambientais devido à necessidade mais frequente de manutenção das estradas
  • Indústria das multas de trânsito

    Notícias11/08/2015Academia Brasileira de Direito
    As multas de trânsito estão sendo produzidas em escala industrial... A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”... Mais radares sofisticados serão espalhados ao longo dessas faixas brancas pintadas a peso de ouro
  • Leia o voto do ministro Marco Aurélio sobre competência da guarda municipal

    Notícias07/08/2015Consultor Jurídico
    Para o relator, a proteção do patrimônio municipal abrangeria, por exemplo, itens como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada... "O quadro normativo revela a possibilidade de guardas-municipais aplicarem multas de trânsito, nos casos em que se verificar conexão entre a repressão ao ato infracional e a proteção de bens, serviços... O ministro Marco Aurélio apontou que a União, na competência legislativa privativa prevista no artigo 22 , inciso XI , da Constituição Federal , não proibiu a guarda municipal de aplicar multas de trânsito
  • Resumo de notícias desta sexta-feira

    Notícias17/07/2015Associação dos Magistrados Mineiros
    Em junho quando foi iniciada a aplicação de multas por excesso de velocidade, foi registrada a redução de 48% no número de acidentes na comparação com o mesmo mês do ano passado... Acidentes de trânsito Um raio-X dos acidentes de trânsito, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria de Defesa Social (Seds), aponta que o Anel Rodoviário é a via mais perigosa – e mortal – de... Os números também revelam que o medo da multa fez os motoristas tirarem o pé do acelerador
  • MPF/SP processa empresa de alimentos excesso de peso em rodovias federais

    Notícias03/07/2015Ministério Público Federal
    Ainda de acordo com o Dnit, nas rodovias do país, 77% dos caminhões trafegam com excesso de peso por eixo, cujo índice varia entre 10% e 30%... com o declarado na nota fiscal, sob pena de multa de, no mínimo, R$ cinco mil por auto de infração... “Além de danificar o pavimento, o excesso de peso afeta o desempenho do veículo, ensejando o desgaste acentuado dos pneus e afetando a eficiência da suspensão e dos freios, o que aumenta as chances de
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