Prescrição Total do Reajuste Salarial em Notícias

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  • Previsão regulamentar garante reajuste a aposentado

    Notícias20/11/2009JurisWay
    Quando regulamento de empresa prevê aumento salarial para empregados da ativa e aposentados, o empregador não pode alegar que se trata de parcela nunca recebida e, portanto, passível de prescrição total... Durante o julgamento, o advogado do banco insistiu na tese da prescrição total do pedido, tendo em vista que o caso dizia respeito a parcela nunca recebida na condição de aposentado, pois o empregado... Na interpretação da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, como o regulamento da empresa estabelecia os reajustes salariais tanto para o pessoal da ativa quanto para os aposentados, o descumprimento
  • Previsão regulamentar garante reajuste a aposentado

    Notícias20/11/2009Nota Dez
    Quando regulamento de empresa prevê aumento salarial para empregados da ativa e aposentados, o empregador não pode alegar que se trata de parcela nunca recebida e, portanto, passível de prescrição total... Durante o julgamento, o advogado do banco insistiu na tese da prescrição total do pedido, tendo em vista que o caso dizia respeito a parcela nunca recebida na condição de aposentado, pois o empregado... Na interpretação da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, como o regulamento da empresa estabelecia os reajustes salariais tanto para o pessoal da ativa quanto para os aposentados, o descumprimento
  • Previsão regulamentar garante reajuste a aposentado

    Notícias20/11/2009Jus Vigilantibus
    Quando regulamento de empresa prevê aumento salarial para empregados da ativa e aposentados, o empregador não pode alegar que se trata de parcela nunca recebida e, portanto, passível de prescrição total... Durante o julgamento, o advogado do banco insistiu na tese da prescrição total do pedido, tendo em vista que o caso dizia respeito a parcela nunca recebida na condição de aposentado, pois o empregado... Na interpretação da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, como o regulamento da empresa estabelecia os reajustes salariais tanto para o pessoal da ativa quanto para os aposentados, o descumprimento
  • Previsão regulamentar garante reajuste a aposentado

    Notícias20/11/2009Tribunal Superior do Trabalho
    Quando regulamento de empresa prevê aumento salarial para empregados da ativa e aposentados, o empregador não pode alegar que se trata de parcela nunca recebida e, portanto, passível de prescrição total... Durante o julgamento, o advogado do banco insistiu na tese da prescrição total do pedido, tendo em vista que o caso dizia respeito a parcela nunca recebida na condição de aposentado, pois o empregado... Na interpretação da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, como o regulamento da empresa estabelecia os reajustes salariais tanto para o pessoal da ativa quanto para os aposentados, o descumprimento
  • Revista Jus Vigilantibus nº 0737/2009, Ano III - ISSN 1983-4640

    Notícias11/11/2009Jus Vigilantibus
    total para adicional de periculosidade de aposentado [11/11/2009] TV Globo compensará reajustes salariais concedidos há 20 anos Também é possível a manter-se atualizado via RSS... periculosidade [11/11/2009] Estado de Rondônia terá de pagar INSS de funcionária contratada sem concurso [11/11/2009] Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes [11/11/2009] TST aplica prescrição total
  • TNU determina prescrição de aplicação de URPs em ações ajuizadas após 1993

    Notícias18/12/2008Conselho da Justiça Federal
    A TNU conheceu o pedido por admitir a divergência jurisprudencial , uma vez que o acórdão recorrido decidiu pela prescrição total do direito ao reajuste de vencimentos decorrente da URP, referente ao período... Esse é o entendimento da Turma Nacional de Uniformização que, por unanimidade, em sessão realizada nesta quinta-feira (18), em Brasília, reconheceu a prescrição total do direito às parcelas relativas ao... reajuste de vencimentos decorrentes da URP relativa a esse período, equivalente a 16,19%
  • NEGADA MUDANÇA EM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A EX-BANCÁRIO

    Traz novamente à tona a discussão sobre a questão da prescrição total, sustentando que à época da criação do Plano de Complementação gerido pelo Banesprev, em janeiro de 2000, o reclamante não aceitou... Segundo o próprio autor, desde setembro de 2000 o pessoal da ativa não recebe reajuste salarial por força de acordos coletivos, exceto aquele concedido em setembro de 2003 (reajuste de 7,73%) e, por conseguinte... salariais aos empregados da ativa
  • OAB sugere aumento de juros sobre dívida trabalhista

    Notícias24/06/2003OAB - Mato Grosso do Sul
    Prescrição total Em se tratando de pedido de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e jamais paga ao ex-empregado, a prescrição aplicávelé a total, começando a fluir o biênio a partir... Os reajustes salariais decorrentes dos chamados gatilhos e URP"s, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de cada categoria... IV - A substituição processual autorizada pela Lei nº 8073 , de 30.7.1990, ao sindicato alcança todos os integrantes da categoria e é restrita às demandas que visem à satisfação de reajustes salariais
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