Procuração Geral Para o Foro em Notícias

de uma pessoa, aquela que estiver presente deverá estar munida de mandato outorgado pelas ausentes, mediante instrumento público ou particular. b) Procurador: instrumento público ou particular de procuração... Nenhuma pessoa (física ou jurídica) mesmo que credenciada por procuração legal poderá representar mais de uma empresa nesta licitação. 3.1.1 – A legitimidade da representação deverá ser demonstrada separadamente... O prazo para a execução dos serviços é de 90 dias

Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado nas... No dia 17 de março, o Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de posse tenha sido antecipada para garantir foro privilegiado de modo imediato a Lula no Supremo Tribunal Federal... para julgar Lula

Há também ações penais em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função naqueles Tribunais... Ele seria uma das pessoas a incluir nomes de servidores fantasmas na folha de pagamento do Estado de Roraima e, com apoio de Siqueira, apontada como sua representante, conseguia procurações com a finalidade... Outros – Na ação de improbidade administrativa ajuizada, o MPF/RR também pediu a condenação de Carlos Eduardo Levischi e Diva Silva Bríglia, que à época do esquema estavam como diretor-geral do DER/RR

Há também ações penais em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função naqueles Tribunais... Ele seria uma das pessoas a incluir nomes de servidores fantasmas na folha de pagamento do Estado de Roraima e, com apoio de Siqueira, apontada como sua representante, conseguia procurações com a finalidade... Outros – Na ação de improbidade administrativa ajuizada, o MPF/RR também pediu a condenação de Carlos Eduardo Levischi e Diva Silva Bríglia, que à época do esquema estavam como diretor-geral do DER/RR

“Haverá uma suspensão de todos os prazos, mas os foros permanecerão abertos. Durante a suspensão não teremos audiência e nem julgamentos”... O prazo é maior para prepararmos para o julgamento das modalidades”, disse Estefânia Viveiros... Estefânia ainda destacou que o artigo 107 elenca os direitos do advogado como o de “examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, independentemente

Pegávamos a procuração, íamos à Auditoria Militar Você ia para uma sustentação e os militares te respeitavam. Tinham torturado o cliente, mas o advogado era respeitado... ConJur – A presidente Dilma anunciou em março um "pacote anticorrupção", parar acelerar processos sobre enriquecimento, contra servidor público ou autoridades com prerrogativa de foro... ConJur – O senhor avalia que agravar penas, de forma geral, não implica em redução da criminalidade? Antônio Cláudio Mariz de Oliveira – Esse é o ponto. Estamos enxugando gelo há 50 anos

obrigando-se a apresentá-la, no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período. § 2º A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou... (grifei) Para assegurar a eficácia das normas jurídicas e o seu sopesar os sua aplicação, é preciso invocar o critério da especialidade, onde a norma de caráter específico afasta a norma de caráter geral... Aliás, diga-se de passagem, se o advogado pode inclusive atuar em juízo sem procuração, ainda que provisoriamente, é contraditório que se lhe exija reconhecimento de firma em procuração para atuar perante

DISPENSA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PELA DEFENSORIA PÚBLICA... Quando a autoridade que receber a denúncia for incompetente em razão de prerrogativa de foro do réu, o recebimento da peça acusatória será ato absolutamente nulo e, portanto, não interromperá a prescrição... os benefícios de pagamento em prestações continuadas e programadas – e organizada de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre... É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre... É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União