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Máfia dos Gafanhotos: MPF/RR consegue ressarcimento de mais de R$ 300 mil
Justiça acatou ação de improbidade administrativa contra Neudo Campos, Marcus Hollanda e Vânia Siqueira, que foram condenados a devolução do valor e ao pagamento de multa
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 9 anos
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) conseguiu mais uma condenação contra réus envolvidos no caso conhecido como "escândalo dos gafanhotos". Conforme decisão da Justiça Federal, Neudo Ribeiro Campos, Marcus Rafael de Hollanda e Vânia Silva de Siqueira terão que devolver aos cofres públicos R$ 311.771,00. Os réus ainda podem recorrer da sentença.
O montante, segundo aponta o MPF/RR em ação de improbidade administrativa, foi desviado do erário federal para proveito pessoal de Hollanda, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) e uma das autoridades beneficiadas à época do esquema. Ele seria uma das pessoas a incluir nomes de servidores fantasmas na folha de pagamento do Estado de Roraima e, com apoio de Siqueira, apontada como sua representante, conseguia procurações com a finalidade de receber os vencimentos dos supostos funcionários.
De acordo com o MPF/RR, o então governador do Estado, Neudo Campos, inseriu na folha de pagamento do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR) funcionários fictícios, sendo que os valores de salários eram sacados por terceiros, denominados "gafanhotos", e repassados a políticos e conselheiros de contas de sua escolha. Os pagamentos eram realizados por meio da Norte Serviços de Arrecadação e Pagamento Ltda. (NSAP), empresa fraudulenta que se prestava à operacionalização do esquema.
Além do ressarcimento aos cofres públicos, os réus também foram condenados ao pagamento de multa e estão proibidos de contratarem com o poder público federal, estadual ou municipal e receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos. A Justiça ainda decretou a suspensão dos direitos políticos dos réus por oito anos e a perda de cargo, função, emprego ou mandato público que estejam exercendo quando do trânsito em julgado da sentença.
Outros – Na ação de improbidade administrativa ajuizada, o MPF/RR também pediu a condenação de Carlos Eduardo Levischi e Diva Silva Bríglia, que à época do esquema estavam como diretor-geral do DER/RR e secretária de Administração, respectivamente. Entretanto, a Justiça entendeu que, face a colaboração dos réus em acordos de delação premiada, eles não seriam condenados.
O esquema – As investigações sobre o "escândalo dos gafanhotos" apontam que, no ano de 2002, foram desviados recursos da ordem total de R$ 70 milhões oriundos, principalmente, de repasses de convênios da União ao Estado de Roraima. O esquema gerou dano ao erário e ainda enriquecimento ilícito de terceiros.
Em síntese, o MPF aponta que o esquema seguia uma determinada ordem de acontecimentos. Primeiro, pessoas comuns eram aliciadas como “gafanhotos”, entregando seus documentos para que seus nomes fossem inseridos na folha de pagamento do DER/RR ou do Estado de Roraima, em troca de uma ajuda financeira irrisória. Depois, procuradores dos “gafanhotos”, que eram pessoas de confiança dos políticos beneficiados, sacavam os salários junto à NSAP. Os procuradores então entregavam o dinheiro a deputados ou conselheiros de contas beneficiados e designados pelo réu Neudo Ribeiro Campos.
O "escândalo dos gafanhotos" motivou diversas ações cíveis e criminais, algumas já julgadas pela Justiça Federal no estado e outras, inclusive, já analisadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Há também ações penais em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função naqueles Tribunais.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima
E-mail: prrr-ascom@mpf.mp.br
Tel.: 3198-2000
Siga-nos no Twitter: @MPF_RR
Facebook: /ministeriopublicofederalemroraima
O montante, segundo aponta o MPF/RR em ação de improbidade administrativa, foi desviado do erário federal para proveito pessoal de Hollanda, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) e uma das autoridades beneficiadas à época do esquema. Ele seria uma das pessoas a incluir nomes de servidores fantasmas na folha de pagamento do Estado de Roraima e, com apoio de Siqueira, apontada como sua representante, conseguia procurações com a finalidade de receber os vencimentos dos supostos funcionários.
De acordo com o MPF/RR, o então governador do Estado, Neudo Campos, inseriu na folha de pagamento do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR) funcionários fictícios, sendo que os valores de salários eram sacados por terceiros, denominados "gafanhotos", e repassados a políticos e conselheiros de contas de sua escolha. Os pagamentos eram realizados por meio da Norte Serviços de Arrecadação e Pagamento Ltda. (NSAP), empresa fraudulenta que se prestava à operacionalização do esquema.
Além do ressarcimento aos cofres públicos, os réus também foram condenados ao pagamento de multa e estão proibidos de contratarem com o poder público federal, estadual ou municipal e receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos. A Justiça ainda decretou a suspensão dos direitos políticos dos réus por oito anos e a perda de cargo, função, emprego ou mandato público que estejam exercendo quando do trânsito em julgado da sentença.
Outros – Na ação de improbidade administrativa ajuizada, o MPF/RR também pediu a condenação de Carlos Eduardo Levischi e Diva Silva Bríglia, que à época do esquema estavam como diretor-geral do DER/RR e secretária de Administração, respectivamente. Entretanto, a Justiça entendeu que, face a colaboração dos réus em acordos de delação premiada, eles não seriam condenados.
O esquema – As investigações sobre o "escândalo dos gafanhotos" apontam que, no ano de 2002, foram desviados recursos da ordem total de R$ 70 milhões oriundos, principalmente, de repasses de convênios da União ao Estado de Roraima. O esquema gerou dano ao erário e ainda enriquecimento ilícito de terceiros.
Em síntese, o MPF aponta que o esquema seguia uma determinada ordem de acontecimentos. Primeiro, pessoas comuns eram aliciadas como “gafanhotos”, entregando seus documentos para que seus nomes fossem inseridos na folha de pagamento do DER/RR ou do Estado de Roraima, em troca de uma ajuda financeira irrisória. Depois, procuradores dos “gafanhotos”, que eram pessoas de confiança dos políticos beneficiados, sacavam os salários junto à NSAP. Os procuradores então entregavam o dinheiro a deputados ou conselheiros de contas beneficiados e designados pelo réu Neudo Ribeiro Campos.
O "escândalo dos gafanhotos" motivou diversas ações cíveis e criminais, algumas já julgadas pela Justiça Federal no estado e outras, inclusive, já analisadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Há também ações penais em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função naqueles Tribunais.
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