Promulgação Pelo Presidente da Câmara em Notícias

Entenda: O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou que, nesta terça-feira (12), ocorrerá a solenidade de promulgação da Reforma da Previdência... Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pelo plenário da Casa em 23 de outubro. Com a Reforma da Previdência, começarão a valer as novas regras... O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, faz um alerta para toda a advocacia e cidadania gaúcha

Outros presos pela operação, como o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, não seriam beneficiados, pois também cumprem mandados de prisão... Paulo , incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu... Desde a promulgação da Constituição , em 1988, até 2009, havia o entendimento de que a prisão poderia ser decretada após condenação em segunda instância, a depender do parecer do juiz que fosse responsável

FONTE: Cãmara dos Deputados... A Câmara dos Deputados concluiu em agosto a votação da reforma da Previdência... O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou deputados e senadores para uma sessão solene na terça-feira (12/11), às 10 horas, para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional

A tramitação na Câmara dos Deputados — etapa seguinte da PEC — ainda não foi tema de discussão entre Davi e Rodrigo Maia, mas o presidente do Senado acredita que os deputados tenham acompanhado o esforço... Davi ratificou o agendamento para a próxima terça-feira (12) da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) e previu que a votação em segundo turno da PEC Paralela... Porém, ele prefere esperar a tramitação na Câmara antes de apresentar um posicionamento. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram as propostas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre... municípios serão extintos se não forem ratificados pelos respectivos poderes legislativos por meio de lei complementar específica até o final do segundo exercício financeiro subsequente à data da promulgação... Ele elogiou a participação de deputados e senadores na construção da proposta do Pacto Federativo. — É uma proposta que os líderes da Câmara e do Senado nos ajudaram a calibrar

A decisão também julgou legítima a cobrança a partir da promulgação da EC 41 /2003, desde que instituída por lei específica posterior a essa emenda... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que, para entrar no estabelecimento prisional, a acusada teria que se submeter à revista, o que torna impossível a consumação do delito... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2934 Relatora: ministra Cármen Lúcia Procurador-geral da República x Presidente da República e Congresso Nacional A ação questiona dispositivos da Lei 8.112 /

Após a votação e aprovação da lei por unanimidade (43 x 0), o presidente da Câmara do Rio, vereador Jorge Felippe (MDB), convocou nova sessão extraordinária para terça-feira (5) para análise em segunda... Executivo negar aplicação à lei ou ato normativo considerado inconstitucional. o Supremo Tribunal Federal admitiu o exercício dessa prerrogativa pelo chefe do Poder Executivo em julgado posterior à promulgação... dos Vereadores apontou lucro indevido de R$ 1,6 bilhão na concessão; Veja notícia: http://www.câmara.rj.gov.br/noticias_avisos_detalhes.php

Além disso a interpretação e a adequação da lei ao fato se dá muitos anos depois da promulgação da lei, quando a sociedade já é outra... Para exemplificar relembro a jurisprudência que firmamos na 4ª Câmara Cível do extinto Tribunal de Alçada/RS ante a limitação constitucional dos juros em 12% ao ano... Há pouco dias referiu o ministro Toffoli que “voto de presidente é diferente de voto de bancada”

Na Câmara, por exemplo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que não foi procurado para tratar do assunto... Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se com o ministro Paulo Guedes e disse que pretende dar prioridade à PEC da regra de ouro... Estamos apenas começando", publicou o presidente em seu perfil no Twitter

pelos deputados. — Aí poderemos fazer a promulgação (da reforma da Previdência) com a presença do Presidente da República, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e de todos os atores que participaram... A expectativa então é de que o projeto seja apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), votado em Plenário, enviado à Câmara, onde receberá urgência para tramitação e votação célere da proposta... O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (23/10), pouco antes de assumir interinamente a Presidência da República, que a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada