Protesto de Dívida Paga em Notícias

Página 7 de 671 resultados
Ordenar Por
  • Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (24)

    Notícias23/07/2018Supremo Tribunal Federal
    Defenda seus Direitos Quando um consumidor não paga uma dívida, ele pode ser intimado, por meio do protesto extrajudicial, a quitar esse débito... Caso não seja feito nesse prazo, a dívida é efetivamente protestada. E, quando isso ocorre, há um abalo no crédito daquela pessoa... O programa desta edição explica quais são os impactos para quem teve um débito protestado via cartório em entrevista com o tabelião Carlos Londe, do Instituto de Protesto-MG. Terça-feira, às 13h
  • Juízes(as), Corregedor, Advogados e OAB querem derrubar a Lei do Consumidor e 9.099/95

    Notícias08/06/2018Js Marcelo Santos
    Pois, a lei defende o devedor que deixa de inadimplir desde que feito acordo e ele paga a primeira e portanto em 5 dias tem seu direito garantido de ter seu nome limpo nos institutos de Protesto que defendem... na inicial, pessoas mal treinadas, funcionários públicos, que sumiam com processos e o princípio básico de Lei, celeridade ou rapidez no processo, algo em torno de 90 dias para resolver pendências, dívidas... Mas, a primeira foi paga em dia, a segunda foi acordada com a empresa cobradora do Banco do Brasil, a terceira e a quarta foram pagas e aceitas e mesmo assim em todo esse período de mais de 120 dias o
  • Aprovada na Câmara, duplicata eletrônica agora vai para o Senado

    Notícias07/06/2018COAD
    O autor do projeto ponderou também que 70% das duplicatas são pagas com o protesto e levar todas ao Judiciário contribuiria para afogar os tribunais... O projeto foi aprovado por acordo após uma concessão: para que os protesto dos títulos em cartório continue exigido caso o credor queria cobrar a dívida judicialmente... permite que o devedor quite o débito em 48 horas sem pagar multas, correção ou encargos advocatícios que encarecem a dívida
  • Câmara aprova projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas

    Notícias07/06/2018Câmara dos Deputados
    dívida amparada pela duplicata... Todos os tabeliães de protesto deverão aderir à central, que prestará serviços como recepção e distribuição de títulos e documentos escriturais de dívida para protesto; confirmação da autenticidade em... 2017 a março de 2018, foram protestadas cerca de 15,9 milhões de duplicatas em todo o País, o equivalente a 2% do total em circulação no mesmo período (R$ 28,3 bilhões), das quais 10,3 milhões foram pagas
  • Projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas divide opiniões em audiência

    Notícias06/06/2018Câmara dos Deputados
    “O protesto é fundamental na atual legislação, caso contrário não se comprova a dívida, e a dispensa dele poderia causar abusos”, sustentou... Das protestadas, 10,3 milhões foram pagas, disse, ressaltando que em 2/3 dos casos o prazo médio foi de três dias úteis... “Ao permitir a dispensa do protesto, desburocratiza as relações comerciais e incentiva o consumo”, argumentou
  • Duplicata exigirá protesto em cartório

    Notícias11/05/2018COAD
    Hoje 70% das duplicatas protestadas são pagas sem necessidade de disputa judicial. Só 30% vão para os tribunais... Após ser notificado em cartório, o devedor tem 48 horas para pagar só o valor da dívida, sem os demais encargos... O projeto tornava o protesto das duplicatas em cartório facultativo
  • Decretada falência de empresa que não pagou confissão de dívida

    Notícias20/04/2018Advocacia Portugal e Brasil
    Será decretada a falência do devedor que: I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o... Súmula 41 do TJSP : “ O protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência”, estando, portanto, suficientemente comprovada a impontualidade... Súmula 43, do TJSP: “ No pedido de falência fundado no inadimplemento de obrigação líquida materializada em título, basta a prova da impontualidade, feita mediante o protesto, não sendo exigível a demonstração
  • Breve síntese do procedimento falimentar

    Notícias27/03/2018Juarez de Jesus Filho
    O Art. 14 da lei 9.492 /97 (protesto de título), protocolizado o título ou documento de dívida, o tabelião de protesto expedirá a intimação ao devedor, no endereço fornecido pelo apresentante do título... Súmula 361 do STJ “a notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu”... executivos (judicial ou extrajudicial) protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; II – executado por qualquer quantia líquida, não paga
  • STJ – Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga

    Notícias17/02/2018Paulo Antonio Papini
    No caso analisado, um empresário entrou com ação contra uma indústria de autopeças em razão de protesto indevido de título de crédito que já havia sido pago... relatora, Nancy Andrighi, acolheu o recurso e afirmou que a obrigação do banco como credor é somente com o litisdenunciante, no caso a indústria de autopeças, não sendo possível falar em solidariedade na dívida... denunciação da lide, condenando um banco – que entrou no processo como terceiro litisdenunciado – a indenizar o equivalente a 50% do prejuízo da indústria de forma regressiva, incluídos a indenização a ser paga
  • Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga.

    Notícias15/02/2018Maysa Martimiano
    No caso analisado, um empresário entrou com ação contra uma indústria de autopeças em razão de protesto indevido de título de crédito que já havia sido pago... relatora, Nancy Andrighi, acolheu o recurso e afirmou que a obrigação do banco como credor é somente com o litisdenunciante, no caso a indústria de autopeças, não sendo possível falar em solidariedade na dívida... denunciação da lide, condenando um banco – que entrou no processo como terceiro litisdenunciado – a indenizar o equivalente a 50% do prejuízo da indústria de forma regressiva, incluídos a indenização a ser paga
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo