Patrimônio da Pessoa Jurídica Não se Confunde com o da Pessoa Física em Notícias

A remuneração recebida por atletas profissionais filiados a clubes desportivos em virtude do chamado direito de arena está sujeita à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)... Configura acréscimo patrimonial, que não se confunde com o patrimônio de onde deriva – o capital, o trabalho ou a combinação de ambos... Para o sindicato, o rendimento tem natureza indenizatória e, por isso, não deve haver desconto sobre ele

Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre... liberdade e a autonomia, a igualdade e os direitos fundamentais não forem reconhecidos e minimamente assegurados, não haverá espaço para dignidade humana e a pessoa não passará de mero objeto de arbítrio... houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem asseguradas, onde não houver limitação de poder, enfim, onde a

fora encontrado patrimônio suficiente em nome da genitora para a solvência da dívida... vontade, de pagar, em favor da outra, determinado valor mensal com natureza jurídica geral de "alimentos"... Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 14/11/2017, DJe 01/02/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Contrato de transporte aéreo de pessoas

Não se confunde com a patente, o desenho industrial ou a marca, apesar de poder ser constituído por elementos passíveis de registro... Não por outro motivo, a ordem jurídica brasileira qualifica a prisão ilegal como crime, e, na esfera cível, como ato ofensivo à liberdade pessoal (art. 954 , parágrafo único , II , do CC/02 )... Cuidando-se de situações heterogêneas, portanto, há de se questionar a possibilidade de empregar as mesmas consequências jurídicas

se confunde com nenhuma religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos entre as diversas crenças e descrenças e no... Impossibilidade jurídica por impossibilidade fática, sempre pontuo... Em decorrência disso, não são raros os relatos de discriminação de cunho religioso, muitas vezes graves e envolvendo até violência física, em especial relacionados a religiões de matriz africana

A igualdade jurídica preconizada pelos modernos certamente não abrangia os não-europeus, os não-brancos e os desprovidos de propriedade privada; em suma, excluía qualquer um que extrapolasse ou divergisse... necessária para sua reprodução física e cultural... É mero ato administrativo de natureza declaratória, que não pode fixar outros critérios que não aqueles predefinidos pelo constituinte originário, relativos ao uso da terra para a reprodução física e cultural

– muito embora, pareça que, pela teoria do órgão, sempre caiba a responsabilidade direta a um agente público, pessoa física, tal como tradicionalmente acontece na seara penal, porque só a pessoa física... – muito embora, pareça-me que, pela teoria do órgão, sempre caiba a responsabilidade direta a um agente público, pessoa física, tal como tradicionalmente acontece na seara penal, porque só a pessoa física... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/09/2010, DJe 19/04/2011) “[…] Ainda que em tese, não existe óbice para admitir a pessoa jurídica como sujeito ativo de improbidade administrativa

Conforme expôs o magistrado, não compete ao julgador legislar para equacionar injustiças sociais: "O dano moral não se confunde com o dano existencial... Entretanto, na percepção do magistrado, a jornada de 18 horas afirmada pelo trabalhador não merece credibilidade, porque física e psicologicamente impossível: "Não parece crível que um trabalhador, por... No caso dos autos isso não ocorreu, haja vista que o obreiro não comprovou que deixou de realizar planos e que a prestação de serviços tivesse trazido prejuízos à sua vida pessoa". (Proc

Nesse instrumento, não há a constrição do patrimônio, mas simples inventário dos bens do devedor... que não se limita à visão e engloba outras espécies de invasão (auditiva, olfativa e principalmente física)... Incialmente, cumpre assinalar que a relação socioafetiva estabelecida com o pai registral – a qual, inclusive, não se confunde com adoção – não impede a ação de investigação de paternidade proposta pelo

física para a pessoa jurídica, como permitido pelo CFA”... Não se admite a transferência do acervo técnico da pessoa física para a pessoa jurídica, para fins de comprovação de qualificação técnica em licitações públicas, pois a capacidade técnico-operacional (... Portanto, concluiu, “resta nítido que não há fundamento legal e fático para que se promova o acréscimo do acervo da pessoa física ao acervo da pessoa jurídica, para fins de comprovação de qualificação