A Pessoa Física dos Sócios Não se Confunde com a da Sociedade Empresária em Notícias

"Assim, aplica-se erroneamente um acórdão que trata de sociedades civis de profissão regulamentada a uma sociedade empresária constituída sob a forma de uma sociedade limitada... Na ocasião, a DRJ entendeu que houve omissão de rendimentos recebidos de pessoa jurídica e fixou o entendimento que ser deve ser tributada como rendimento de pessoa física a remuneração por serviços prestados... por pessoa jurídica, com ou sem a designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços", avalia

SUCESSÃO PATRIMONIAL NÃO SE CONFUNDE COM SUCESSÃO EMPRESARIAL Sucessã o patrimonial n ão se confunde com sucessão empresarial Crédito Imagem: Banco Internet Distinção importante: sucessão patrimonial não... física e passa a constar no CNPJ da holding... aspecto econômico fica evidente durante a declaração do patrimônio em percentual integrado no caso do planejamento sucessório se dar por holding familiar, pois esse patrimônio deixa de constar em nome da pessoa física

SUCESSÃO PATRIMONIAL NÃO SE CONFUNDE COM SUCESSÃO EMPRESARIAL Sucessã o patrimonial n ão se confunde com sucessão empresarial Crédito: Banco Internet Distinção importante: sucessão patrimonial não se confunde... física e passa a constar no CNPJ da holding... aspecto econômico fica evidente durante a declaração do patrimônio em percentual integrado no caso do planejamento sucessório se dar por holding familiar, pois esse patrimônio deixa de constar em nome da pessoa física

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A parte, sociedade empresária (pessoa jurídica), argumenta que não seria parte legítima para figurar no polo passivo da demanda executiva, pois, não tendo sido citada e não... tendo integrado a ação de conhecimento - Dissolução Parcial de Sociedade por Cotas -, da qual participaram apenas os sócios (pessoas físicas), não poderia ser responsabilizada pelo pagamento dos haveres... Trata-se de sociedade empresária pequena, com apenas uma sócia remanescente, após o falecimento do outro sócio, a qual foi citada e integrou a ação de dissolução parcial da sociedade, em que o interesse

Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. § 1º O estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce... da sociedade empresária. § 3º Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for físico, a fixação do horário de funcionamento competirá ao Município, observada a regra geral do inciso II do caput... Por meio de transações eletrônicas, sociedades empresárias realizam, com outras, a compra e venda de bens, a prestação de serviços ou o licenciamento de propriedade intelectual, de modo que seja possível

Por isso a imputação de responsabilidade à sociedade empresária pelos danos decorrentes da prestação dos serviços de corretagem, e não apenas aparentemente a ela vinculada... No caso, houve o perpasse pelo aresto recorrido sobre a teoria da aparência, tendo sido reconhecida a responsabilidade da sociedade empresária ante os fatos que levaram a autora a crer que realizava legítimo... Isso porque, em princípio, salvo decisão do Juízo universal em sentido contrário, os bens dos sócios ou de outras sociedades do mesmo grupo econômico da devedora não estão sujeitos à recuperação judicial

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A parte, sociedade empresária (pessoa jurídica), argumenta que não seria parte legítima para figurar no polo passivo da demanda executiva, pois, não tendo sido citada e não... tendo integrado a ação de conhecimento - Dissolução Parcial de Sociedade por Cotas -, da qual participaram apenas os sócios (pessoas físicas), não poderia ser responsabilizada pelo pagamento dos haveres... Trata-se de sociedade empresária pequena, com apenas uma sócia remanescente, após o falecimento do outro sócio, a qual foi citada e integrou a ação de dissolução parcial da sociedade, em que o interesse

Ocorre que, em sendo pessoa física, tem-se a figura do empresário individual. De outro modo, em sendo pessoa jurídica, aparece a sociedade empresária... com sócios" laranjas ", na medida em que, só as sociedades empresárias poderiam ser constituídas com a responsabilidade limitada... Assim, dentre as classificações das sociedades empresárias, uma delas leva em consideração a responsabilidade daqueles que constituem a respectiva sociedade, os sócios, podendo ser: 1

A personalidade jurídica da sociedade empresária tem o efeito de lhe conferir autonomia e independência em relação aos seus sócios e seu patrimônio... O sócio administrador transferiu a totalidade de sua participação acionária às vésperas da assembleia para sociedade empresária da qual, juntamente com sua cônjuge, era detentor de 100% (cem por cento)... apenas às relações intrassocietárias - relações entre os sócios ou, ainda, relações entre os sócios e a própria sociedade -, remanescendo a disciplina geral estabelecida pela lei civil tão somente àquelas

É cediço que uma sociedade empresária nasce a partir de um acordo de vontades de seus sócios, que pode ser realizado por meio de um contrato social ou de um estatuto, conforme o tipo societário a ser criado... Litígio entre supostos sócios. Prova documental. Requisito indispensável. DESTAQUE A prova documental é o único meio apto a demonstrar a existência da sociedade de fato entre os sócios... A condição para se admitir a existência de uma sociedade é a configuração da affectio societatis (que não se confunde com a affectio maritalis ) e a integralização de capital ou a demonstração de prestação