Peça Administrativa em Notícias

Uma já é suficiente para fazer o procedimento de justificação administrativa para prova de união estável”, explica Adriane... A justificação administrativa é o pedido para levar testemunhas ao instituto no intuito de conseguir a concessão do benefício... aposentadoria Ação dos herdeiros para melhorar benefício de quem morreu é limitada Para a advogada Priscila Arraes Reino, um dos pontos negativos da IN é o aumento da dificuldade para que o segurado peça

Decisão antecipada A ministra Rosa Weber apontou que, como regra, a jurisprudência do STF considera inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação solicitado pelo Ministério... delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição , configura crime de responsabilidade atentatório à probidade administrativa, nos termos da Lei 1.079 /1950... Probidade administrativa Ela ressaltou que tanto não há discricionariedade que a omissão presidencial caracterizada por não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em

O art. 20 da "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" (Decreto-Lei n. 4.657 /1942), incluído pela Lei n. 13.655 /2018, prescreve que, "nas esferas administrativa, controladora e judicial, não... Assim como a peça acusatória deve ser o espelho das investigações nas quais se alicerça, sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor, balizada pelos fatos que a acusação lhe imputou, sob pena... Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações "atécnicas", evidente que a sua anunciação também deveria reguardar-se daquelas qualificadores, que enviesam a notícia e a afasta da impessoalidade

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RÉUS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. DEFESA PRELIMINAR DO ART. 514 DO CPP NÃO OPORTUNIZADA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. SÚMULA Nº 330 DO STJ... Conforme entendimento majoritário da jurisprudência e da doutrina, qualquer irregularidade no inquérito policial, mera peça informativa da ação penal, não provoca nulidade na esfera judicial, ademais

O art. 20 da "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" Decreto-Lei n. 4.657 /1942), incluído pela Lei n. 13.655/2018, prescreve que, "nas esferas administrativa, controladora e judicial, não

link para peça na íntegra: https://drive.google.com/file/d/1XCCLusiBtVXshZ5gSU96YIHkCbUJgSYG/view... O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E O ABUSO DO PODER PELOS AGENTES PÚBLICOS. Revista Jurídica (FURB), [S.l.], v. 15, n. 29, p. 81-93, dez. 2011. ISSN 1982-4858

É possível responsabilizar o parecerista por ato de improbidade administrativa quando demonstrados indícios de que a peça jurídica teria sido redigida com erro grosseiro ou má-fé... das instâncias civil, penal e administrativa... As Edições 186 e 187 da ferramenta Jurisprudência em Teses do STJ se dedicam ao tema improbidade administrativa

Você pode contar com um advogado para falar do seu ocorrido e se informar sobre o que fazer, de maneira administrativa junto à empresa, ou em âmbito judicial... Atenção: se você teve um prejuízo específico em razão da negativação indevida, como por exemplo, a perda de uma oferta de imóvel, junte provas sobre o ocorrido e peça para o advogado analisar

Se isso acontecer, o débito só poderá ser cobrado na Justiça ou via administrativa (protesto, inscrições em órgãos de proteção ao crédito)... elaborar relatório de avaliação técnica quando constatada a violação do medidor ou demais equipamentos de medição, contendo as informações técnicas e a descrição das condições físicas de suas partes, peças... Ocorrência e Inspeção (TOI), listando todas as irregularidades constatadas, em forma de um relatório de avaliação técnico, contendo as informações técnicas e a descrição das condições físicas de suas partes, peças

O caso ocorreu em maio de 2018, no Guará, uma das Regiões Administrativas do Distrito Federal... O homem foi pego pelo fiscal de prevenção de um supermercado quando saía com a peça de carne escondida em suas roupas... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu uma pessoa que havia sido condenada a um ano de reclusão, em regime semiaberto, pelo furto de uma peça de picanha, avaliada em R$ 52