Preservação de Direitos em Notícias

Buzzi, o fato de uma criança ocupar a posição de herdeira legítima e testamentária, simultaneamente, não afasta a possibilidade de ser instituída curadoria especial para administrar os bens a que tem direito... De acordo com o ministro, a interpretação do artigo 1.733 , parágrafo 2º , do Código Civil deve se guiar pela preservação da autonomia de vontade do testador... Ele explicou que o testamento é uma expressão da autonomia privada – ainda que limitado por regras da sucessão legítima – e representa a preservação da vontade da pessoa que, em vida, planejou a disposição

Buzzi, o fato de uma criança ocupar a posição de herdeira legítima e testamentária, simultaneamente, não afasta a possibilidade de ser instituída curadoria especial para administrar os bens a que tem direito... De acordo com o ministro, a interpretação do artigo 1.733 , parágrafo 2º , do Código Civil deve se guiar pela preservação da autonomia de vontade do testador... Ele explicou que o testamento é uma expressão da autonomia privada – ainda que limitado por regras da sucessão legítima – e representa a preservação da vontade da pessoa que, em vida, planejou a disposição

Dessa forma, apontou a ministra, em cada caso, o juiz deve ponderar entre a proteção do bem de família e os direitos do credor... A magistrada lembrou que há divergência na jurisprudência do tribunal quanto à preservação da garantia da impenhorabilidade na hipótese em que o bem é alienado em fraude à execução, que se assemelha à

Em sua decisão, o desembargador e relator Tasso Duarte salientou que a limitação de 10% seja suficiente, tendo em vista o princípio da preservação da empresa e da execução pelo meio menos gravoso ao devedor... Os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP negaram o pedido do credor para elevar o limite da penhora sobre os recebíveis da empresa para 30%, sendo a dívida de R$ 183 milhões... Na área cível, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não deu provimento ao recurso interposto por uma empresa credora que questionava o limite em 10% do valor das contas

PRESERVAÇÃO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA.1... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 /2010. DIVÓRCIO DIRETO. REQUISITO TEMPORAL.EXTINÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. INSTITUTOS DISTINTOS... Tanto casar-se como divorciar-se resultam já à luz da redação originária abrangidos pelo Direito de constituir família." [Trecho do voto do Min. Relator Luiz Fux] [2] RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL

para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados" (inciso IX)... Por isso, mesmo para f atos anteriores a 2019, é necessário avaliar a preservação da cadeia de custódia"( AgRg no RHC n. 143.169/RJ , relator para acórdão Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado... Nesse sentido, a Administração Pública deve observar as formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, conforme preceitua o art. 2º , caput e parágrafo único , da Lei nº 9.784 /99

Ao contrário, essa atitude representa o exercício de seu direito à liberdade de expressão e à preservação de sua dignidade, respeitando os direitos fundamentais do ser humano no sistema penitenciário... Além disso, é fundamental observar o art. 41 da Lei de Execução Penal , que elenca os direitos do preso, notadamente o direito à "alimentação suficiente" e à "assistência material e à saúde"... Essa atitude, quando realizada de forma pacífica e sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, representa um exercício do direito à liberdade de expressão por parte do detento, direito esse amparado

Ao contrário, essa atitude representa o exercício de seu direito à liberdade de expressão e à preservação de sua dignidade, respeitando os direitos fundamentais do ser humano no sistema penitenciário... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL Tema Foro por prerrogativa de função dos Conselheiros dos Tribunais de Contas... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Agente infiltrado no plano cibernético. Espelhamento de mensagens via Whatsapp web . Possibilidade

O outro painel feminino foi composto por Tainá Aguiar Junquilho, professora de tecnologia, inovação e direito no IDP, e Caroline Tauk, coordenadora da especialização em Direito Digital da Escola Nacional... de Magistrados (ENFAM), que falaram sobre a inteligência artificial aplicada ao Direito... Com o tema “Redes de alta qualidade para o Judiciário e soluções de armazenamento da Huawei para o Judiciário”, destacaram a importância da redução do gasto de energia para a preservação do meio ambiente

A holding familiar é uma estrutura jurídica que permite que uma família organize e proteja seus ativos, garantindo a continuidade do negócio e a preservação do legado para as gerações futuras... Nossos advogados são especialistas em direito empresarial e sucessório, e estão sempre atualizados com as últimas tendências e mudanças legislativas... Nossa expertise em direito empresarial e sucessório nos permite oferecer soluções personalizadas e estratégicas para suas necessidades específicas. O que é uma holding familiar