Previdência Pública em Notícias

Uma destas teses recai sobre o INSS Patronal, uma contribuição social cobrada às empresas para custear a seguridade social do país e garantir benefícios como previdência, saúde pública, entre outros.

objeto for a execução de obra pública sem vinculação à prestação de serviço público ou social... Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – MAGISTRATURA – APOSENTADORIA – REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – REGIME COMUM AOS SERVIDORES PÚBLICOS – PROCESSO LEGISLATIVO – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – EC 20... – EC 41 /2003 – MATÉRIA INTERNA CORPORIS – PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES – INICIATIVA PRIVATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PRINCÍPIO DA VITALICIEDADE Submissão dos magistrados ao Regime de Previdência

condenando o município a readequar seu salário, nos moldes da Lei do Piso Nacional, ao pagamento dos valores retroativos, bem como o pagamento dos demais reflexos trabalhistas, tais como o FGTS e Previdência... César que, caso algum professor da rede pública tenha dúvidas quanto ao salário que recebe, deve procurar um advogado de sua confiança para que o profissional analise os demonstrativos de pagamento e tome

"Essas mulheres trabalharam todos os dias, cumprindo jornadas extenuantes, não remuneradas, de cuidados de pessoas, suprindo a falta de políticas públicas... Além disso, as mães que tenham mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão contar dois anos adicionais para cada criança nascida com vida ou menor de idade adotada

Discricionariedade da Administração Pública. Constituição Estadual de Sergipe... quantidade de servidores públicos que podem ser dispensados do cumprimento da carga horária do cargo público para o exercício de mandato classista faz parte do poder discricionário da administração pública... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Previdência complementar fechada. Revisão de Benefício. Recomposição de reserva matemática

Discricionariedade da Administração Pública. Constituição Estadual de Sergipe... Por outro lado, entre os princípios da administração pública, estão a continuidade do serviço público e a impessoalidade... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Previdência complementar fechada. Revisão de Benefício. Recomposição de reserva matemática

Tais providências seriam necessárias “para preservação da segurança jurídica e em razão do impacto da nova tese de repercussão geral sobre as contas públicas, bem como levando em conta os limites da capacidade... Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real... ENTENDA O CASO O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade

No dizer de PIMENTA BUENO, "o juiz não deve ser senão juiz, árbitro imparcial, e não parte, porque, do contrário, criará em seu espírito 'as primeiras suspeitas', e, por amor próprio de sua previdência... CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. QUADRILHA ARMADA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA... AS INFORMAÇÕES CONCRETAS E OBJETIVAS DO PROCESSO EXPOSTAS NAS DECISÕES NA INSTÂNCIA PRIMEVA DEMONSTRAM COM CLAREZA A PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS - COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A

O que se verifica é que, antes do pagamento da complementação de aposentadoria por efeito de decisão liminar, existe um contrato de previdência privada celebrado... A pretensão do autor, deduzida na inicial, é eficácia do contrato de previdência complementar. É com base no contrato que o autor veicula sua pretensão na exordial... Com efeito, se não existisse o referido contrato de previdência complementar, não haveria como se deferir a tutela de urgência cuja revogação ora se discute, motivo pelo qual não incide na espécie o prazo

Sim, nesse caso o servidor público que se elege vereador terá duplo vínculo com a Administração Pública... Deste modo, o exercício de mandato eletivo NÃO AFASTA a filiação previdenciária do servidor ao seu Regime Próprio de Previdência Social... O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, segurado do regime próprio de previdência social (RPPS), permanecerá filiado ao regime no ente federativo