Purgação da Mora em Notícias

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  • Resumo das principais alterações da Lei 13.465, de julho de 2017. Impactos para o Direito das Coisas

    Notícias12/07/2017Flávio Tartuce
    sujeitam-se às normas especiais estabelecidas neste artigo. § 1o A consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário será averbada no registro de imóveis trinta dias após a expiração do prazo para purgação da mora... Os procedimentos de cobrança, purgação de mora e consolidação da propriedade fiduciária relativos às operações de financiamento habitacional, inclusive as operações do Programa Minha Casa, Minha Vida... da mora de que trata o § 1o do art. 26 desta Lei. § 2o Até a data da averbação da consolidação da propriedade fiduciária, é assegurado ao devedor fiduciante pagar as parcelas da dívida vencidas e as despesas
  • Preparativos para o Exame de Ordem

    Notícias30/05/2017Espaço Vital
    Primeira pergunta: " O que é purgação da mora?"... ; daí tira-se a expressão purgação da mora”... Pelas aulas proferidas, a docente espera que seus alunos mais estudiosos respondam, aproximadamente, que purgação da mora é " o ato pelo qual a parte, com o fim de evitar cominação de pena, alega e prova
  • OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%

    Notícias24/02/2017Consultor Jurídico
    de mora como advogado do autor 10% sobre o valor do débito e como advogado do réu 5% sobre o valor do débito; mínimo R$ 1.488,79 Despejo por falta de pagamento (decretado) o mesmo valor previsto para... 2.477,88 Ordinária de despejo como advogado do autor ou do réu 20% sobre o valor do aluguel correspondente a um ano de locação e mínimo de R$ 4.253,68; Despejo por falta de pagamento de aluguéis Com purgação
  • Da ilegalidade de vencimento antecipado do contrato

    Notícias14/02/2017Marcelo Mammana Madureira
    cláusula que prevê o vencimento antecipado da dívida independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial é nula, pois é abusiva, contrariando o disposto no artigo 54 , § 2º , do CDC . - A purgação da mora... PURGA DA MORA. CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA... PURGA DA MORA. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO NA POSSE. CONDICIONAMENTO. Não merece reforma a decisão que deferiu o pedido de purga da mora com base no pagamento parcial da dívida
  • Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

    Notícias08/02/2017Bernardo César Coura
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a contagem do prazo para purgação da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos... Essa lei modificou o artigo 62 , II , da Lei 8.245 /91, estabelecendo um prazo de 15 dias, contado da citação, para a purga da mora... Em seu voto, o ministro relator, Villas Bôas Cueva, explicou que o questionamento a respeito do início do prazo para a purga da mora veio com a vigência da Lei 12.112 /09
  • Resumo. Informativo 593 do STJ.

    Notícias15/12/2016Flávio Tartuce
    Purgação da mora. Prazo. Termo inicial. Mandado. Juntada... Purgação da mora. Contestação e depósito parciais. Art. 62 , III , da Lei nº 8.245 /1991. Complementação. Incompatibilidade... A purgação da mora é feita mediante depósito judicial vinculado à respectiva ação de despejo, ou seja, é ato intrínseco ao processo (endoprocessual) e nele deve ser comprovada
  • Justiça Federal anula leilão realizado por Caixa Econômica Federal e decide por manter o executado na posse do imóvel

    Notícias06/12/2016Paula Farias Advocacia
    Ainda decidiu para que fosse reaberta a possibilidade de purgação da mora... JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade da execução extrajudicial discutida na lide, com o retorno ao statu quo ante, sendo mantido o autor na posse do imóvel e reaberta a possibilidade de purgação da mora... da mora, com o revigoramento da relação contratual entre as partes nas mesmas bases antes estabelecidas, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 , inciso I , do Código de
  • Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

    Notícias09/11/2016Ana Beatriz Saraiva
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a contagem do prazo para purgação da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos... Reabertura de prazo Na mesma ocasião, o órgão colegiado decidiu que “não faz nenhum sentido intimar o locatário para fins de purgação complementar da mora se já houve manifestação negativa de sua parte... Essa lei modificou o artigo 62 , II , da Lei 8.245 /91, estabelecendo um prazo de 15 dias, contado da citação, para a purga da mora
  • Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

    Notícias09/11/2016Rodrigo Silva Advocacia e Consultoria
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a contagem do prazo para purgação da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos... Reabertura de prazo Na mesma ocasião, o órgão colegiado decidiu que “não faz nenhum sentido intimar o locatário para fins de purgação complementar da mora se já houve manifestação negativa de sua parte... Essa lei modificou o artigo 62 , II , da Lei 8.245 /91, estabelecendo um prazo de 15 dias, contado da citação, para a purga da mora
  • STJ - Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a contagem do prazo para purgação da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos... Essa lei modificou o artigo 62 , II , da Lei 8.245 /91 , estabelecendo um prazo de 15 dias, contado da citação, para a purga da mora... Em seu voto, o ministro relator, Villas Bôas Cueva, explicou que o questionamento a respeito do início do prazo para a purga da mora veio com a vigência da Lei 12.112 /09
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