Recusa no Recebimento de Citação em Notícias

A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)... Claro que o executado pode se evadir do carteiro, evitando receber a carta AR, seja pela dissimulação da própria identidade, seja pela recusa pura e simples... O prazo é contado da data da juntada do AR ( CPC 231 I) ou do mandado de citação, quando a citação ocorrer por oficial de justiça ( CPC 231 II)

A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)... Claro que o executado pode se evadir do carteiro, evitando receber a carta AR, seja pela dissimulação da própria identidade, seja pela recusa pura e simples... O prazo é contado da data da juntada do AR ( CPC 231 I) ou do mandado de citação, quando a citação ocorrer por oficial de justiça ( CPC 231 II)

A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)... Claro que o executado pode se evadir do carteiro, evitando receber a carta AR, seja pela dissimulação da própria identidade, seja pela recusa pura e simples... O prazo é contado da data da juntada do AR ( CPC 231 I) ou do mandado de citação, quando a citação ocorrer por oficial de justiça ( CPC 231 II)

postal com franquia, o que torna dispensável prova da efetiva entrega, até porque o Correio está obrigado, sob pena de responsabilidade, a devolvê-la, no prazo de 48 horas, no caso de recusa de recebimento... Na segunda instância, a empresa requereu que fosse reconhecida a nulidade de sua citação, assegurando que não recebera a intimação para comparecimento à audiência designada... Analisando o recurso, a desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina (relatora) citou os artigos 841 e 774 da CLT , para esclarecer que “... nas lides trabalhistas a citação inicial é realizada em registro

postal com franquia, o que torna dispensável prova da efetiva entrega, até porque o Correio está obrigado, sob pena de responsabilidade, a devolvê-la, no prazo de 48 horas, no caso de recusa de recebimento... Na segunda instância, a empresa requereu que fosse reconhecida a nulidade de sua citação, assegurando que não recebera a intimação para comparecimento à audiência designada... Analisando o recurso, a desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina (relatora) citou os artigos 841 e 774 da CLT , para esclarecer que “... nas lides trabalhistas a citação inicial é realizada em registro

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Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... "É uma vantagem compensatória sobre a recusa das empresas em pagar o retroativo e, também, sobre a exigência delas de parcelar o reajuste", afirmou Ives Gandra Filho... o período de dezembro de 2015 a novembro de 2016, com sugestão de reajuste salarial de 11% não retroativo à data-base (1º/12/2015), em duas parcelas de 5,5%, a ser definido pelas partes o mês de recebimento

alguma razão estão impedidos de levá-lo a registro, seja por algum vício formal no título, pela falta de registro dos negócios jurídicos anteriores feitos por compromisso particular ou pela ausência/recusa... reproduziu a ação de usucapião prevista no CPC vigente (artigos 941/945) entre os procedimentos especiais regulamentados pelo novo estatuto processual civil, que trata do assunto apenas ao dispor sobre a citação... direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, esse será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelos Correios com aviso de recebimento