Requerimento de Licença sem Vencimento em Notícias

ou acesso a cargos diversos da carreira na qual está investido o servidor e a possibilidade de transferência ou aproveitamento de serventuários em outros cargos, mediante simples apresentação de requerimento... insular do Município de Santos/SP as instalações destinadas ao comércio e/ou armazenagem de granéis sólidos, condicionando, ainda, à previa autorização da autoridade municipal competente a concessão de licença... Sustenta, em síntese, que o aumento da jornada de trabalho sem contraprestação salarial implica redução remuneratória e viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos, bem como atenta contra o ato

As decisões do Plenário são divulgadas, semanalmente, neste espaço do Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 46ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2014: RECURSO PROCESSO: TCE/007155/2013 RELATOR: CONS. PEDRO LINO REVISOR: CONS. ANTONIO HONORATO NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 5210/2013 - 1ª CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de Apelação, nos termos do art. 37 , inciso I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, por maioria de votos, dar-lhe provimento, para conceder registro aos atos de admissão de pessoal, realizados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração. Vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Relator, e o Conselheiro Vice-Presidente Gildásio Penedo Filho, que votaram pelo conhecimento e improvimento do pedido. Designado o Conselheiro Corregedor Antônio Honorato, Revisor, para lavrar a decisão.

Para acompanhar familiar adoentado, o servidor estatutário tem direito a licença com vencimentos integrais até 90 dias, consecutivos ou não, compreendidos no período de 24 meses... Votação Final A CDH também aprovou durante a reunião uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas sobre variados temas... Ainda de acordo com a legislação em vigor, a licença no casamento é de apenas três dias

Capoani (PMDB), que defendeu a aprovação da emenda apesentada pelo deputado Márcio Biolchi (PMDB), que visava estender os benefícios da lei aos inativos e pensionistas, a qual foi prejudicada pelo requerimento... matéria. projeto de resolução 3/2014 da Mesa Diretora, pelo qual, através de alteração no Código de Ética Parlamentar, não mais se proceda à convocação de suplente de deputada, em caso de concessão de licença-maternidade... Fundação de Ciência e Tecnologia, além de instituir o Adicional de Incentivo à Capacitação; projeto de lei 31/2014 , alterando as atribuições do cargo de Pesquisador e reajustando os valores dos vencimentos

DA BAHIA Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução n.º 153/2012/CNJ - Provisão - Condições - Exercício - Serventuários - Lei n.º 11.170/2008 Artigo 4º e 5º - Impedimento - Custeio - Diligências - Vencimento... MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença... TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação. 40) CONSULTA 0001791-77.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerentes

Extradordinário de Cargos em Comissão em extinção, em secrtetarias responsáveis pela Habitação, Turismo e Desenvolvimento, reajusrtando em 6,20%, a partir de julho do ano passado, os valores dos vencimentos... Projeto de resolução 3/2014 da Mesa Diretora, pelo qual, através de alteração no Código de Ética Parlamentar, não mais se proceda à convocação de suplente de deputada, em caso de concessão de licença-maternidade... Requerimento de Comissão Especial 1/2014, do deputado Frederico Antunes (PP), requerendo a constituição de uma comissão especial para analisar o déficit de infraestrutura, investimentos e logística nas

Fonte: Auditoria Operacional no Licenciamento Ambiental Fatma (Relatório Resumido/DAE) Saiba mais 4 : As cinco fases principais do licenciamento ambiental 1- Cadastro no Sinfat e requerimento da licença... Entre elas, a implantação de ferramentas que permitam o controle de prazos relacionados à emissão e vencimento das licenças ambientais, conforme recomendação do órgão de controle externo... Os técnicos do Tribunal encontraram deficiências no acompanhamento do cumprimento das condições exigidas na emissão das licenças, em especial quanto ao controle dos prazos de vencimento daquelas cujo empreendedor

Requerimento (RDI 179/2013) da Comissão Especial de Escola de Tempo Integral a suspender seus trabalhos durante o recesso parlamentar... Também proíbe a expedição, no RS, de quaisquer licenças ou autorizações provisórias ou definitivas de funcionamento, pelos órgãos municipais responsáveis, sem a apresentação, por parte do proprietário... Projeto de lei (PL 304/2013) do Executivo, reajustando em 6,20%, a partir de 1º de junho último, e em 5,80%, a partir de junho do próximo ano, os valores dos salários e vencimentos básicos dos servidores

O taxista, então, frisou que tomou posse como funcionário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) 15 dias antes do vencimento da sua licença, no entanto, alegou que não há incompatibilidade... A permissão venceu em 19 de janeiro de 2010 e, ao procurar a Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, ele foi surpreendido com o requerimento de uma declaração atestando que ele não era

Julliano Fabrício frisou que tomou posse como funcionário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) 15 dias antes do vencimento da sua licença, no entanto, alegou que não há incompatibilidade... A permissão venceu em 19 de janeiro de 2010 e, ao procurar a Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, ele foi surpreendido com o requerimento de uma declaração atestando que ele não era