Pedido de Concessão de Licença-prêmio em Notícias

Atendendo solicitação da AMAB, o Tribunal de Justiça da Bahia retomou o processamento dos pedidos dos magistrados relativos à concessão de licença-prêmio, para reconhecimento de período aquisitivo, gozo... A presidente da AMAB, Elbia Araújo, lembra que o TJ já havia deferido o pleito para fracionamento da Licença-prêmio dos Magistrados, que poderá ser gozada de uma só vez ou em até 3 (três) períodos, podendo

Caso fossem deferidos todos os pedidos de indenização de licença-prêmio formulados por servidores e magistrados, pendentes de análise, acarretaria em um aumento de gastos de R$ 42,3 milhões na conta de... Uma liminar dada na última quarta-feira (8/3) pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspende a concessão de licenças-prêmio por tempo de serviço aos magistrados do... A licença-prêmio foi regulamentada pelo TJSE em outubro de 2016 por meio de uma norma interna - a Resolução 21 do tribunal -, que estabeleceu o direito à licença a cada cinco anos ininterruptos de serviço

Caso fossem deferidos todos os pedidos de indenização de licença-prêmio formulados por servidores e magistrados, pendentes de análise, acarretaria aumento de gastos de R$ 42,3 milhões na conta de pessoal... Uma liminar dada na última quarta-feira (8/3) pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspende a concessão de licenças-prêmio por tempo de serviço aos magistrados do... A licença-prêmio foi regulamentada pelo TJSE em outubro de 2016 por meio de uma norma interna – a Resolução 21 do tribunal –, que estabeleceu o direito à licença a cada cinco anos ininterruptos de serviço

Caso fossem deferidos todos os pedidos de indenização de licença-prêmio formulados por servidores e magistrados, pendentes de análise, isso acarretaria um aumento de gastos de R$ 42,3 milhões na conta... Considerando a possibilidade de causar dano irreparável à sociedade, o conselheiro Carlos Eduardo Dias, do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu liminarmente a concessão de licenças-prêmio por tempo... A licença-prêmio foi regulamentada pelo TJ-SE em outubro de 2016 por meio de uma norma interna — a Resolução 21 do tribunal —, que estabeleceu o direito à licença a cada cinco anos ininterruptos de serviço

No entanto, o magistrado julgou procedente o pedido da servidora, ratificando que “a ausência de requerimento autoral objetivando o gozo das licenças-prêmio não impede a conversão destas em pecúnia, tendo... Não posso deixar de frisar que o prazo para solicitação de pagamentos de licença prêmio prescreve em 05 (cinco) anos após a concessão da aposentadoria, assim como qualquer pagamento ou benefício a que... Por Letícia Cristine da Costa Ribeiro A licença prêmio é um direito constitucional que garante a todo servidor público após cada cinco anos de efetivo exercício o servidor fará jus a três meses de licença

IMPRESCRITIBILIDADE: O direito de requerer a licença prêmio não prescreve, nem caduca. O direito à licença-prêmio não tem prazo para ser usufruído... O QUE É: Licença Prêmio, e o benefício estatutário que o servidor público tem direito a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício... O QUE É: Licença Prêmio, e o benefício estatutário que o servidor público tem direito a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício

Em suas razões, a ANVISA sustenta, prejudicialmente, a ocorrência da prescrição do fundo de direito e sustenta não ter amparo legal o pedido do autor de conversão em pecúnia da licença-prêmio que não foi... de pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria... gozada nem utilizada para concessão de aposentadoria

de concessão de licença prêmio por 60 dias, de 06.07.2010 a 09.09.2010, referente ao decênio de 23.03.98 a 23.03.08... prêmio e que a concessão dependerá da aprovação do superior imediato e da solicitação ser feita com antecedência de, pelo menos, sete dias, corridos... No entender do magistrado, o reclamante demonstrou que atendeu a todos os requisitos legais e procedimentais para gozar regularmente a licença prêmio

de concessão de licença prêmio por 60 dias, de 06.07.2010 a 09.09.2010, referente ao decênio de 23.03.98 a 23.03.08... prêmio e que a concessão dependerá da aprovação do superior imediato e da solicitação ser feita com antecedência de, pelo menos, sete dias, corridos... No entender do magistrado, o reclamante demonstrou que atendeu a todos os requisitos legais e procedimentais para gozar regularmente a licença prêmio

A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) implantou nesta segunda-feira (10/2) uma nova ferramenta que tornará mais eficiente e rápida a concessão de licenças-prêmio aos servidores do Judiciário... A análise mensal dos servidores que têm direito a licença-prêmio será feita pela Divisão de Registro e Informação Funcional... Nos próximos dias, o sistema disponibilizará a cada servidor, em seus dados funcionais, a projeção de quando terá direito a nova licença-prêmio