Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça em Notícias

A resolução CJF 396/2016 estava suspensa desde 2016, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, que entendeu que a norma teria vício de legalidade por descurar da competência e da autonomia dos Tribunais... O CNJ, segundo ele, editou a resolução 64/2008, "estabelecendo procedimento e critérios uniformes a serem observados pelos Tribunais ao examinarem pedidos de afastamentos de magistrados com fundamento... De acordo com o presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha, a Lei Complementar 35 /1979 ( Loman ) confere aos juízes o direito de afastamento, a critério do Tribunal, pelo prazo máximo de dois

Ao todo, 35 profissionais com formação em psicologia, pedagogia, serviço social e direito e que atuam como agentes na Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE) nos centros socioeducativos... O socioeducador Délio Andrade, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, participa do curso com a expectativa de, além de agregar conhecimento, replicar em seu trabalho uma metodologia para resolução... Minas Gerais, o Município de Belo Horizonte, o Ministério Público e a Faculdade de Direito da UFMG, busca tratar de forma humanizada os conflitos escolares, envolvendo infrator, vítima e comunidade na resolução

Pela Resolução CNJ nº 238 /2016, os Tribunais de Justiça e Regionais Federais devem a criar e manter Comitês Estaduais da Saúde, um avanço no âmbito dos Conselhos de Saúde nos estados, mecanismo que busca... Douglas Saviato Agência CNJ de Notícias... Leia mais: Decisões judiciais também devem considerar impacto financeiroLeia mais: III Jornada de Direito da Saúde aprova 35 novos enunciados A plataforma identifica em qual estágio se encontra o pedido

), para discutir o cumprimento da resolucao do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2015, que criou as audiências de custódia... da Comissão de Direito Penal do IAB, a criminalista Marcia Dinis representou a entidade na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na segunda-feira (3/5... Conforme o CNJ, todos os presos em flagrante ou em caráter provisório devem ser apresentados em até 24 horas ao juiz, para que ele analise a legalidade e a necessidade da privação de liberdade, como também

Na categoria Ouro serão contemplados os tribunais que estiverem entre 10,01% e 35% das maiores pontuações relativas, desde que a pontuação relativa do tribunal supere 60%... O eixo Governança, que representa 33,6% da pontuação, avaliará aspectos relacionados ao funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe... Fonte: CNJ

Na categoria Ouro serão contemplados os tribunais que estiverem entre 10,01% e 35% das maiores pontuações relativas, desde que a pontuação relativa do tribunal supere 60%... O eixo Governança, que representa 33,6% da pontuação, avaliará aspectos relacionados ao funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, durante a 1ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Prêmio CNJ de Qualidade

(Resolução 213/2015)... Douglas Saviato Agência CNJ de Notícias... Depois de uma leve queda desde 2015, o número de prisões provisórias voltou a subir nos últimos dois anos e hoje chega a 35%, sendo que boa parte dos casos não resultará em condenação após julgamento

André Godinho: Em 2014, por meio das Resoluções 194 e 195, o CNJ instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e em 2016, através da Resolução 219 , foram definidos... André Godinho: É importante ficar claro que, no referido julgamento, o CNJ de forma excepcional e por maioria, considerou válida Resolução do TJMA que, ao regulamentar a organização dos trabalhos, condicionou... Do mesmo modo, a regulamentação dos atos processuais por videoconferências, pela Resolução CNJ 105, também foi uma importante medida para a modernização das atividades judiciárias nacionais

Criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o sistema foi escolhido como padrão a ser adotado em todo o país, por meio da Resolução CNJ 223 /2016, após análise técnica de soluções criadas por diferentes... No total, tramitam nessas unidades judiciárias cerca de 35 mil processos essencialmente por meio físico... (CNJ) para padronizar e otimizar o sistema de execução penal em todo o país

Após a seccional recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Resolução 8/2019, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), não pode... VII do Estatuto da Advocacia , que garante ao advogado o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, e o art. 35 , inc... Essa resolucao do TJ-BA, que limita o acesso das advogadas e dos advogados aos estabelecimentos judiciários, é absurda e viola a nossas prerrogativas