Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça em Notícias

A Resolução 35 do CNJ (normativa nacional a respeito de inventário e partilha extrajudiciais) foi alterada pela Resolução 422 do Conselho Nacional de Justiça que realizou uma leitura da forma como sempre... Inclusive, gravei um vídeo no YouTube comentando a alteração da Resolução 35 Também fiz um artigo no meu Blog comentando a respeito de toda alteração da Resolução 35 , inclusive a inclusão do parágrafo... (incluído pelaResolução n. 452, de 22.4.2022) A "grande novidade" da Resolução 452/2022 do CNJ é o parágrafo segundo conferindo expressamente ao inventariante poderes para sacar valores junto às instituições

Com a Resolução 452/2022, de 22 de abril de 2022, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ alterou sua Resolução 35 /2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha... Em seu artigo 11, a Resolução 35 /2007 do CNJ definia como obrigatória a nomeação de interessado, na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante... A redação já havia sido alterada pela Resolução 326 /2020. Agora, o texto passa a vigorar com acréscimos da Resolução 452/2022 – assinada pelo presidente do CNJ, o ministro Luiz Fux

O texto altera o artigo 11 da Resolução CNJ 35 /2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual... Já em vigor, a Resolução 452/2022 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório

Fonte https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI293110,71043-CNJ+aprova+resolucao+que+regulamenta+auxiliomo... Gostou... Apesar da disposição em lei complementar, o auxílio não foi regulamentado até 2014, quando o CNJ publicou a resolução 199/14 (sem efeitos retroativos)... Histórico A possibilidade do recebimento do auxílio-moradia foi criada pela lei complementar 35 /79 – Loman

O Plenário do CNJ acompanhou o voto do relator e aprovou a nova redação do artigo12 da Resolução 35 . Gilson Luiz Euzébio Agência CNJ de Notícias Siga o CNJ:... Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sua 175ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (23/9), alterar parcialmente a redação do artigo 12 da Resolução nº 35 , de 2007, para... O relator Guilherme Calmon reconheceu que “a presença de mais de um advogado na realização da escritura pública, tal como prevista na parte final do artigo 12, da Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça

Separação e divórcio - O artigo 47 da Resolução CNJ 35 /2007 deixa clara a possibilidade da separação consensual extrajudicial quando houver filhos emancipados... Na consulta, foi pleiteado o aperfeiçoamento da Resolução CNJ 35, com vistas a dar tratamento uniforme quanto à possibilidade de realização de inventário e divórcio extrajudicial mesmo quando houver filhos... Inventário Segundo o entendimento do Relator, Conselheiro Gustavo Alkmim, seguido a unanimidade pelo Plenário, a Resolução 35 /2007 do CNJ já admite expressamente a realização de inventário quando presentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (10/7), durante 35ª Sessão Virtual Extraordinária, resolução com critérios para audiências e outros atos processuais por videoconferência... A norma indica a utilização da plataforma disponibilizada pelo CNJ ou de ferramenta similar que atenda ao disposto na resolução... Padronização O presidente ainda lembrou os normativos anteriores aprovados pelo CNJ para apoiar o Judiciário a lidar com o grave contexto imposto pela pandemia ( Resolução CNJ n. 313/2020 e normas subsequentes

O Plenário do CNJ acompanhou o voto do relator e aprovou a nova redação do artigo12 da Resolução 35 . Gilson Luiz Euzébio... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sua 175ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (23/9), alterar parcialmente a redação do artigo 12 da Resolução nº 35 , de 2007, para permitir que... O relator Guilherme Calmon reconheceu que a presença de mais de um advogado na realização da escritura pública, tal como prevista na parte final do artigo 12, da Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça

Foto: Luiz Silveira/CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 79ª Sessão Virtual encerrada na sexta-feira (18/12) , resolução na qual estabelece procedimentos e diretrizes para a... Já o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) registrou que 35 mulheres teriam sido colocadas em prisão domiciliar... A resolução é aplicável também aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

Separação e divórcio O artigo 47 da Resolução CNJ n. 35 /2007 deixa clara a possibilidade da separação consensual extrajudicial quando houver filhos emancipados... Na consulta, foi pleiteado o aperfeiçoamento da Resolução CNJ n. 35, com vistas a dar tratamento uniforme quanto à possibilidade de realização de inventário e divórcio extrajudicial mesmo quando houver... No entanto, como a aplicação da referida norma pelos serviços notariais e de registro foi alvo de divergências, o CNJ editou a Resolução n. 35 /2007, que disciplina a aplicação da Lei n. 11.441 /2007