Responsabilidade do Proprietário do Veículo em Notícias

O que não se confunde com a responsabilidade do pagamento dos valores das multas, essa responsabilidade é sempre do proprietário do veículo, pois as multas ficam vinculadas ao veículo, mesmo que haja indicação... E nos casos em que o proprietário do veículo indicar o condutor habitual do veículo, todas infrações cometidas neste veículo de responsabilidade do condutor, irá pontuar diretamente na carteira deste condutor... Bom é muito simples, se você é proprietário do veículo, mas quem dirige este veículo é um terceiro, a responsabilidade pelos pontos, suspensão etc. das infrações de trânsito cometidas nesse veículo, iram

Aluguel e Royalties Se o participante rescindido for proprietário das instalações da empresa e esta vai continuar no local sem dinheiro para pagar o aluguel, este proprietário continuará recebendo fatias... Muitas pessoas emprestam veículos, espaços de imóveis, móveis, dinheiro, dedicam tempo e acrescentam com ideias e soluções que ajudam no desenvolvimento da empresa... Os proprietários ausentes, ou capitais próprios mortos, é um risco que afasta investidores

O possível aborrecimento suportado pelo proprietário que, mesmo após a quitação do contrato, precisa procurar a instituição credora para providenciar a baixa na alienação fiduciária no registro do veículo... Baixa de gravame do veículo. Atraso por parte da instituição financeira. Dano moral in re ipsa . Não configuração. Tema 1078... Por outro lado, segundo o ordenamento jurídico, para haver a reparação por danos morais, devem estar preenchidos os três pressupostos de responsabilidade civil em geral, quais sejam: a ação, o dano e o

O possível aborrecimento suportado pelo proprietário que, mesmo após a quitação do contrato, precisa procurar a instituição credora para providenciar a baixa na alienação fiduciária no registro do veículo... Baixa de gravame do veículo. Atraso por parte da instituição financeira. Dano moral in re ipsa . Não configuração. Tema 1078... Por outro lado, segundo o ordenamento jurídico, para haver a reparação por danos morais, devem estar preenchidos os três pressupostos de responsabilidade civil em geral, quais sejam: a ação, o dano e o

sendo passíveis de entrega ao proprietário fiduciário caso persista o inadimplemento da operação garantida após o stay period... Bens de capital, segundo o entendimento da relatora, são bens corpóreos, utilizados no processo produtivo (como a planta industrial da empresa, equipamentos, veículos), os quais não se destroem com o uso

decorre de dispositivo legal específico ( artigo 206, parágrafo 3º, inciso IX, do Código Civil ), "já tendo sido reconhecida, pela Segunda Seção, a inexistência de relação jurídica contratual entre o proprietário do veículo... do veículo e as seguradoras que compõem o correlato consórcio"... dada a natureza sui generis desses contratos, em relação aos quais o STJ reconheceu a aplicação dos prazos prescricionais de dez ou três, a depender da natureza da pretensão – nem o seguro de responsabilidade

placas de identificação, e do recorte do chassi, com fundamento na sua inexistência, poderá ser deferido mediante termo de responsabilidade civil e criminal, constante do Anexo 1, assinado pelo proprietário do veículo... O pedido de baixa do registro formulado pelo proprietário do veículo não licenciado há 10 (dez) anos ou mais e que contar com 25 (vinte e cinco) anos ou mais de fabricação, sem a apresentação do CRV, das... placas e recorte do chassi mediante a assinatura de Termo de Responsabilidade Civil e Criminal pelo proprietário: Art. 6º-B

Na ação, o proprietário pediu ao condomínio para arcar com danos de 34,2 mil. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou que a pretensão é incabível... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para obrigar um condomínio a arcar com o dano causado no veículo de um morador por um funcionário, mesmo... "Destarte, resta plenamente caracterizada a responsabilidade civil do condomínio demandado por qualquer das perspectivas em que se analise o ato ilícito em questão", concluiu

Em pedido de tutela cautelar antecedente, pediu a declaração da abusividade da paralisação e a manutenção em circulação de todos os veículos de ônibus do sistema, sob pena de multa... Proprietários de ônibus Após deferida a liminar, fundamentada na essencialidade do serviço público de transporte coletivo municipal urbano rodoviário, o sindicato denunciou que não havia participação de... A informação foi confirmada, em audiência, pelo representante da empresa, que informou que a origem eram conflitos entre os cerca de 500 sócios proprietários sobre a diminuição das receitas, em razão da

O ministro mencionou a Súmula 585 do STJ, segundo a qual “a responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro , não abrange o IPVA incidente sobre o... Entretanto, destacou o magistrado, a jurisprudência contemporânea “passou a afastar a responsabilidade do antigo proprietário somente por débitos referentes ao IPVA, assinalando o seu dever de comunicar... veículo automotor, no que se refere ao período posterior à sua alienação”