Súmula Ou Jurisprudência do STJ. Pensão por Morte em Notícias

Além disso, o estado defendia a observância da Súmula 340 do STJ, segundo a qual a lei aplicável à concessão da pensão previdenciária é aquela vigente na data da morte do segurado... Por isso a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu efeitos de lei do Maranhão que só autorizava o pagamento de pensão por morte a menores de 18 anos... Segundo o ministro, a impetrante do mandado de segurança, que é filha de servidor estadual falecido, “faz jus à continuidade de percepção da pensão por morte até o implemento de seus 21 anos, devendo-se

Em virtude da previsão, na legislação federal, do limite de 21 anos para o recebimento da pensão por morte, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da eficácia de... Além disso, o estado defendia a observância da Súmula 340 do STJ, segundo a qual a lei aplicável à concessão da pensão previdenciária é aquela vigente na data da morte do segurado... Segundo o ministro, a impetrante do mandado de segurança, que é filha de servidor estadual falecido, “faz jus à continuidade de percepção da pensão por morte até o implemento de seus 21 anos, devendo-se

Na origem, o INSS ajuizou ação regressiva previdenciária para obter ressarcimento das despesas relativas ao benefício de pensão por morte que fora concedido aos filhos da segurada em razão do homicídio... REsp 1.431.150 : Em 5 de setembro de 2016, o STJ fixou que um homem que matou a ex-mulher deveria ressarcir o INSS pela pensão paga aos filhos... Ao falar sobre os 30 anos do STJ, comemorados neste domingo (7/4), ele afirmou que a corte funciona como um farol para as instâncias ordinárias, que têm em sua jurisprudência consolidada, especialmente

Responsável pelo trabalho, a Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça destacou duas teses... por morte do INSS... responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte

Súmula 111 do STJ. Presentes os requisitos exigidos no art. 300 do NCPC (Lei 13105 /2015), fica assegura a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada na hipótese dos autos... portadores de HIV o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após a filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la, bem como a pensão por morte... Adquirida (SIDA/AIDS) o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la, bem como a pensão por morte

por morte do INSS... responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte... nº 598 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Pensão para filhos A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que pensões destinadas a crianças de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos caso uma das mães tenha maior capacidade... Além disso, a jurisprudência do STF permite a execução antecipada de pena restritiva de liberdade, mas não amplia o entendimento para sentenças restritivas de direitos”, escreveu... No dia seguinte, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, negou liminar para soltar Lula

Processo discutia possibilidade de divisão de pensão por morte A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, na sessão ordinária do dia 12 de dezembro, realizada na sede... No caso, foi apontado que as instâncias ordinárias concluíram pela possibilidade de um único segurado poder instituir pensão por morte para duas companheiras, em razão de ambas haverem mantido união estável... Também é possível que se utilize, para tais fins, enunciado de súmula da TNU ou do STJ”, explicou

SÚMULA 83/STJ. 1... por morte"... Após as alterações trazidas pelo art. 16 , § 2º da Lei nº 8.213 /91, não é mais possível a concessão da pensão por morte ao menor sob guarda, sendo também inviável a sua equiparação ao filho de segurado

Curso Completo - Manual Prático do NCPC - inclui modelos de petições, jurisprudência atualizada e súmulas! Confira... “Nos termos do disposto no art. 215 da Lei n. 8.112 /90 , o direito à pensão por morte de servidor público tem como termo inicial a data do óbito do servidor, mas pode tal benefício ser requerido a qualquer... Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Dívidas: devedor não precisa ser notificado sobre cessão de crédito, decide ministro 2) STJ