Súmula nº 100 do STJ em Notícias

268 do STJ... Veja Também: [E-Book] 100 Modelos de Defesa e Recursos de Multas de Trânsito, Suspensão e Cassação da CNH! CLIQUE AQUI para Baixar... Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não participaram da fase de conhecimento da ação

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O juízo de Pinhais, por sua vez, suscitou o conflito no STJ, em razão de recente julgamento que flexibilizou a aplicação da Súmula 151... O ministro mencionou a Súmula 585 do STJ, segundo a qual “a responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro , não abrange o IPVA incidente sobre o... Ao considerar que a prática excedeu os limites do poder diretivo do empregador, condenou a empresa ao pagamento de indenização por assédio moral organizacional no valor de R$ 100 mil

(Súmula 479)... Por outro lado, segundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos... Andrade Neves n.º 100 – Sala 704 – bl B – Centro – Porto Alegre – Cep: 90010-210 Fone/fax: 30629938 Cel: 51 992585462 – E-mail: cristinafreitasdarosa@yahoo.com.br solução a ser dada com relação ao Banco

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do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF , onde poderá haver modulação dos efeitos. f onte: Jornal Contábil 📰 VEJA TAMBÉM: Material Completo e atualizado para vocês recorrer de multas tomadas. 100%

Honorários advocatícios fixados em10% sobre o valor da condenação, observando-se os limites da Súmula 111 do STJ. 15... Honorários advocatícios fixados em10% sobre o valor da condenação, observando-se os limites da Súmula 111 do STJ.” (TRF5, APELREEX nº 00056637820124058100 , Primeira Turma, Rel. Des. Fed... e objeto da Súmula nº 16, da TNUJEF, atualmente superados

Conteúdo 100% atualizado em 2021... Material completo e 100% atualizado em 2021 com mais de 100 mil Petições já prontas. Clique aqui e agilize seu serviço... Entre eles, a Súmula 516 do Supremo, que tem a seguinte redação: "O Serviço Social da Indústria — Sesi — está sujeito à jurisdição da Justiça estadual"

600 do STJ ; 3) É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas – Súmula 589 do STJ ; 4) A prática de crime... Em decorrência desses posicionamentos do STF, o Superior Tribunal de Justiça veio a editar enunciados de súmula corroborando a posição tomada nas ações acima... ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos – Súmula 588 do STJ ; 5