Usucapião Extraordinária Prescrição Aquisitiva em Notícias

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... Destarte, o “animus domini” constitui requisito da prescrição aquisitiva, devendo ser demonstrado no exercício da posse... EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DETENÇÃO – INOCORRÊNCIA – POSSE COM “ANIMUS DOMINI” – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DEMONSTRADOS – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – EVIDÊNCIA – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIA

Sentença proferida em ação de usucapião. Cediço que a ação de usucapião tem repercussão registrária, permitindo abertura de matrícula em razão do reconhecimento da prescrição aquisitiva de domínio... U-432 Processo 0349216-33.2009.8.26.0100 (100.09.349216-1) - Procedimento Ordinário - Usucapião Extraordinária - Wilson Donadio e outro - Eder Mastrodomenico e outro - Prefeitura do municipio de São Paulo... -50.2011.8.26.0100 -Usucapião 20/01/2014 20/01/2014 Local destino : Jose Paschoal Filho (1) Processo Classe Remessa Recebimento 0053079-65.2012.8.26.0100 -Usucapião 21/01/2014 21/01/2014 Local destino

Os apelantes querem o reconhecimento da prescrição aquisitiva, por meio de usucapião extraordinária, que encontra previsão legal no artigo 1.238 do Código Civil , de um imóvel com a área de 328,00 m²... com o parecer, conheço do recurso e dou-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente a pretensão autoral, declarando a aquisição do imóvel descrito na inicial pela ocorrência da usucapião extraordinária... extraordinária em favor dos apelantes

Os apelantes querem o reconhecimento da prescrição aquisitiva, por meio de usucapião extraordinária, que encontra previsão legal no artigo 1.238 do Código Civil , de um imóvel com a área de 328,00 m²... com o parecer, conheço do recurso e dou-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente a pretensão autoral, declarando a aquisição do imóvel descrito na inicial pela ocorrência da usucapião extraordinária... extraordinária em favor dos apelantes

aquisitiva... pedido, o autor tem a possibilidade de outorgar escritura pública em favor do cedido, visando o posterior registro, até porque este não é adquirente de direito real de caráter originário por meio de prescrição aquisitiva... Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 376 Processo 0056143-20.2011.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Lucinalva de Souza Baltar e outro - Vistos. Fls. 92/93: indefiro

É certo que os fatos objeto da prova são relevantes para a solução do processo principal, eis que estão relacionados com os aspectos possessórios exigidos pela prescrição aquisitiva... Brigadeiro Luiz Antônio, nº 1.234, com fundamento na usucapião... comunicados da Corregedoria Geral de Justiça Dicoge EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou e realizou visita oficial extraordinária

posse continuada durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei (LENINE NEQUETE, Da Prescrição Aquisitiva - Usucapião, Segunda Edição, Ed... Portanto, no caso vertente, estão positivados os requisitos da usucapião extraordinária, até porque a utilização conferida pelos autores, na qualidade de possuidores, trouxe relevantes benefícios sociais... Logo, fácil perceber que a prescrição aquisitiva não se contenta com qualquer espécie de posse, sendo insuficiente a relação de origem justa que garante o direito à proteção possessória, mas não gera a

Fixada tal premissa, cumpre perquirir se a Comunidade dos Remanescentes de Quilombos do Bairro André Lopes preenche os requisitos necessários à prescrição aquisitiva. Pois bem... Alegou, então, legitimidade extraordinária para representar as famílias paulistas... O pedido foi aceito pelo juiz, e a Ação de Usucapião foi acolhida pela 4ª Vara Federal de Santos

O autor da ação de usucapião extraordinária, ajuizada perante a Vara Única da Comarca de Taipu (RN), alegava ter adquirido o imóvel de uma pessoa que, por sua vez, comprara de outra, em 1977... ao reconhecimento da prescrição aquisitiva, concluiu o ministro. stLight.options ({publisher:'5b57bd38-8991-4545-85ec-67adfd71cd97'>); stLight.options ({publisher:'5b57bd38-8991-4545-85ec-67adfd71cd97... A conclusão é da 4ª Turma do STJ ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião

ao reconhecimento da prescrição aquisitiva”, concluiu o ministro... A ação de usucapião extraordinária foi ajuizada perante a Vara Única da Comarca de Taipu (RN). O autor alegava ter adquirido o imóvel de uma pessoa que, por sua vez, comprara de outra, em 1977... A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião