Vara da Infância e da Juventude em Notícias

Com esse entendimento, a juíza Erna Tecla Maria, da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba (SP), proibiu uma estudante de 17 anos, adepta do homeschooling desde 2018, de cursar engenharia na Escola Politécnica

da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, considerou que o crime pelo qual o homem é suspeito é de natureza hedionda é cometido com grave ameaça contra à vítima O Juízo da Vara da Infância e da Juventude... e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul negou pedido para converter prisão preventiva em domiciliar feito por suspeito de cometer o crime de estrupo de vulnerável (art. 217-A do Código Penal )... www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Decisão, emitida na Vara

“Em conclusão, a interpretação dos artigos 148 , IV , e 209 da Lei 8.069 /1990 impõe o reconhecimento da competência absoluta da vara da infância e da juventude, em detrimento da vara da fazenda pública... A magistrada lembrou que, em situação idêntica à dos autos, o tribunal firmou entendimento pela competência da vara da infância e da juventude, “independentemente de o infante estar em situação de abandono... Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que “a Justiça da infância e da juventude tem competência absoluta para processar e julgar

“Em conclusão, a interpretação dos artigos 148 , IV , e 209 da Lei 8.069 /1990 impõe o reconhecimento da competência absoluta da vara da infância e da juventude, em detrimento da vara da fazenda pública... A magistrada lembrou que, em situação idêntica à dos autos, o tribunal firmou entendimento pela competência da vara da infância e da juventude, “independentemente de o infante estar em situação de abandono... Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que “a Justiça da infância e da juventude tem competência absoluta para processar e julgar

Em conclusão, a interpretação dos arts. 148 , IV , e 209 da Lei n. 8.069 /1990 impõe o reconhecimento da competência absoluta da Vara da Infância e da Juventude, em detrimento da Vara da Fazenda Pública... Competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude. Arts. 148 , IV , e 209 da Lei n. 8.069 /1990... O art. 148 da Lei n. 8.069 /1990 estabelece que "a Justiça da Infância e da Juventude é competente para: (...)

Diante disso, a Vara da Infância e da Juventude da comarca de Montes Claros acatou o pedido do MP e determinou uma ordem de afastamento de 50 metros, impedindo o acusado de ter moradia em comum e convívio

A cartilha, disponível no Portal do CNJ , sugere ao tribunal a instituição primeiramente de um projeto-piloto, ambientado em uma das áreas do tribunal, como Infância e Juventude Infracional e Protetiva... O efeito prático é que procedimentos restaurativos como uma mediação ou conferência entre vítima, ofensor e comunidade, por exemplo, passarão a ser computados pelos servidores das varas judiciais e constarão

Para a coordenação do sistema socioeducativo foi convidado o juiz Gustavo Moreira, que será “a voz dos juízes da infância e da juventude”, como afirmou o juiz Evaldo Elias Cavazza... Também foi apresentado aos juízes o plano de disponibilidade de vagas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Suase/Sejusp) e o modelo para atender aos juízes das varas da infância e da... Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública se reuniram, nesta segunda-feira (14/12), com juízes da infância e da juventude

Posteriormente, o detido foi encaminhado para custódia, onde permaneceu à disposição da Vara da Infância e Juventude e do Ministério Público.

“É preciso dar concretude ao princípio constitucional da igualdade, de modo a assegurar os direitos dessa população também perante a Justiça criminal e da infância e juventude.”... Juizados Especiais Criminais, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Varas de Execução Penal, Varas de Apuração de Ato Infracional e Varas de Execução de Medidas Socioeducativas... referentes ao tratamento de pessoas acusados, rés, condenadas ou privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei, que tenham deficiência auditiva e/ou visual, no âmbito da Justiça criminal e da infância