Sócio Administrador em Notícias

Os ministros discutiam se no momento da presunção da dissolução irregular da empresa, a ação de execução fiscal poderá ser redirecionada contra o sócio administrador que geria a empresa à época do fato... Em regra, os sócios-administradores que adentram numa sociedade têm obrigação legal de responder por suas dívidas tributárias, ainda que passada... Desse modo, ocorrendo o redirecionamento, caberá ao sócio-administrador o ônus de provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder, no momento da dissolução

Pediu a condenação do sócio-gerente e a absolvição do contador. O primeiro, por ser administrador e quem fornecia as informações/documentações à contabilidade... O sócio-administrador acabou condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto; e à pena de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de um quinto do salário-mínimo... A denúncia do MPF O sócio-administrador e o contador de uma distribuidora de alimentos sediada em Criciúma (SC) foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo crime tipificado no artigo 1º . da

Mudança O texto original prevê a destituição de sócio-administrador pelos votos correspondentes a 50% do capital social... Serraglio explicou que o substitutivo apenas equipara o quórum necessário para destituição de sócio-administrador ao já previsto no código para a exclusão de sócio da sociedade limitada... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que altera o Código Civil para determinar que sócio nomeado administrador de sociedade limitada somente

Mudança O texto original prevê a destituição de sócio-administrador pelos votos correspondentes a 50% do capital social... Serraglio explicou que o substitutivo apenas equipara o quórum necessário para destituição de sócio-administrador ao já previsto no código para a exclusão de sócio da sociedade limitada... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que altera o Código Civil para determinar que sócio nomeado administrador de sociedade limitada somente

E isso desde que tenham os sócios ou administradores feito uso impróprio do instituto da pessoa jurídica que, segundo a dicção do artigo 50 do Código Civil , se revela pelo desvio de finalidade ou pela... Diante de determinado caso concreto, poderá vir a ser aplicada a desconsideração da personalidade jurídica, imputando-se aos sócios ou administradores a responsabilidade pela satisfação da obrigação devida... Considerando a necessidade de comprovação dos pressupostos autorizadores da imputação de responsabilidade aos sócios e administradores, claro parece que não bastará a mera hipótese de não pagamento da

O Advogado Giovani Beirigo, sócio do BBM Advogados aponta: “Anteriormente à vigência desta nova norma, o quórum necessário para a destituição de sócio-administrador era de 2/3 (dois terços) do capital... Nos casos de nomeação do sócio como administrador da sociedade, sua destituição ocorrerá com o novo quórum de maioria do capital social, salvo disposição diversa no contrato... Significa dizer que um sócio-administrador que possua, por exemplo, 40% do capital social não poderia ser destituído do cargo de modo extrajudicial, ou seja, sem determinação judicial

#execuçãofiscal #sócio-administrador Foto: divulgação da Web... Madeireira Janaúba Ltda, tendo por objeto o recebimento do crédito inscrito na Certidão de Dívida Ativa (CDA); frustrada a tentativa de citação via postal, foi requerida pela exequente a inclusão do sócio-administrador... cuja tentativa de citação foi realizada por oficial de justiça, e, de acordo com certidão juntada aos autos, o sócio coobrigado havia falecido

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que, malgrado a hipótese de apenas um dos sócios administradores exercer, rotineiramente, a gestão financeira da sociedade [1]... nada impede que os demais sócios figurem como autores do crime previsto no art. 1º , inciso I , da Lei n. 8.137 /1990 [2]... Crimes societários: por uma análise particularizada da conduta dos sócios. 2012. BITENCOURT, Cezar Roberto. Crimes Contra a Ordem Tributária

Sócios Ao contrário da relatora, que absolveu os demais réus, Dias Toffoli considerou que os sócios administradores das empresas beneficiadas tiveram, sim, participação na prática criminosa... Já os réus Ivalino Mezzono e Ilva Mezzono Crisóstomo, que não participavam da administração das empresas das quais eram sócios, foram absolvidos por Toffoli... configurada a fraude em 12 licitações realizadas pela prefeitura durante a gestão de Ivo Cassol as quais tiveram uma condução direcionada para beneficiar um conjunto de cinco empreiteiras locais cujos sócios

Madeireira Janaúba Ltda, tendo por objeto o recebimento do crédito inscrito na Certidão de Dívida Ativa (CDA); frustrada a tentativa de citação via postal, foi requerida pela exequente a inclusão do sócio-administrador... cuja tentativa de citação foi realizada por oficial de justiça, e, de acordo com certidão juntada aos autos, o sócio coobrigado havia falecido... Houve, então, pedido de suspensão do feito e expedição de mandado de constatação a fim de se apurar a existência de herdeiros e de se identificar administrador dos bens do coobrigado falecido, cujo pedido