Vencimento em Dia Não Útil em Notícias

O ex-marido tem o prazo de 15 dias úteis para contestar as decisões. O processo tramita em segredo de Justiça... Caso o alimentante tenha vínculo empregatício, a fixação será em 30% dos vencimentos líquidos (valor bruto menos imposto de renda e outros descontos obrigatórios)... O dispositivo determina: “A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: IV – a petição inicial for instruída

O pagamento da remuneração das férias poderá ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias... Não. A MPV 936 /2020 prevê como prazo máximo de duração da suspensão do contrato de trabalho 60 dias... As férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a 5 (cinco) dias e o empregador poderá antecipar férias

São quase 90 dias sem a economia girar, os empresários preocupados e os trabalhadores mais ainda... Isso quer dizer que o salário do colaborador será aquele que ganhava antes da pandemia ou o patrão pode manter ainda os vencimentos reduzidos... governador de Sergipe anuncie a retomada da atividade econômica, mesmo assim com restrições, em virtude dos números nada animadores de infectados, taxa de ocupação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs

Vencimentos. A vantagem prevista no art. 192 , inciso II , da Lei 8.112 /1990 deve ser calculada pela diferença entre os vencimentos de classe, e não pela diferença das remunerações... Acompanharam a divergência os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes... Esse entendimento foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli

"Dos documentos instruídos com a inicial, verifica-se que a taxa de licenciamento foi recolhida antes da data do vencimento, no dia útil subsequente ao último dia do prazo, que foi um domingo, e que há... bit.ly/37Vab1k | Um veículo com licenciamento devidamente recolhido antes do vencimento não pode ser apreendido pelo Detran... O único motivo apresentado foi o de que ele não teria pagado a taxa de licenciamento. Ocorre que o pagamento foi efetuado, mas não aparecia no sistema do Detran em razão de problemas no sistema

Por tais motivos, os valores decorrentes de empréstimo consignado, em regra, não são protegidos pela impenhorabilidade, por não estarem abrangidos pelas expressões vencimentos, subsídios, soldos, salários... A doutrina aponta uma exceção para a ocorrência da notificação premonitória, que é o ajuizamento da ação de despejo nos 30 (trinta) dias subsequentes ao término do prazo do contrato de locação... da responsabilidade da seguradora com relação aos riscos que resultem de atos praticados pelo próprio segurado ou do uso e desgaste natural e esperado do bem, tendo como baliza a expectativa de vida útil

Por conta disso, o autor pediu desligamento da Dataprev, empresa em que trabalhava até então, o que ocorreu um dia útil antes do dia em que iniciaria o novo cargo... Conforme a decisão, o vencimento das parcelas foi prorrogado por mais 60 dias, sem a incidência de juros, multa ou sanções administrativas... dia a dia – por isso, a urgência”

útil do mês: I – de agosto de 2020, para as parcelas com vencimento em maio de 2020; II – de outubro de 2020, para as parcelas com vencimento em junho de 2020; e III – de dezembro de 2020, para as parcelas... Antes da edição da resolução esse prazo era de até 60 dias. Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante... O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada no dia (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: 1 – As datas de vencimento das parcelas

útil do respectivo mês: a) as com vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogados para agosto de 2020; b) as com vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para outubro de... Essa prorrogação, neste momento, não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional, eis que esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional... 2020; e c) as com vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para dezembro de 2020

/2020; b) Parcelas com vencimento em junho/2020 são prorrogadas para o último dia útil de outubro/2020; c) Parcelas com vencimento em julho/2020 são prorrogadas para o último dia útil de dezembro/2020... Com a medida, prevista na Portaria nº 201, de 11 de maio de 2020, as prestações passam a vencer nas seguintes datas: a) Parcelas com vencimento em maio/2020 são prorrogadas para o último dia útil de agosto... Essa prorrogação não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional