Valor da Causa Inferior a Dois Salários Mínimos em Notícias

“As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos... O presente artigo tem por objetivo a analise da Medida Provisória, sem nenhum juízo de valor quanto ao seu conteúdo... Os períodos de férias não poderão ser inferiores a 05 (cinco) dias corridos e poderá ser concedido ainda que o período aquisitivo a elas relativo não tenha transcorrido

de qualificação profissional não ser ministrado ou o empregado permanecer trabalhando para o empregador, a suspensão ficará descaracterizada e sujeitará o empregador: I - ao pagamento imediato dos salários... quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado. § 1º As férias: I - não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos... Sendo que o empregador deverá observar dois requisitos: liberação principalmente para os empregados, pertencentes ao grupo de risco e as férias individuais devem ser comunicadas com 48 horas de antecedência

Eram animais pretos, com membros inferiores finos, chifres retos e agudos, e seu mugido era parecido com o do gado holandês... Por essa causa o seu perfume é o melhor e o caro do mundo. Mas, quando não tinha como evitar, eles tomavam chuvas! Fator que não tem nada haver com banho! Não é mesmo... Sudeste brasileiro têm que passar por Janaúba – Ao irem para o maior projeto de irrigação da América Latina, o Jaibão, também precisam passar por ela – E dificilmente os viajantes não deixam nela um valor

dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região"... mensal resultante não seja superior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário contratual, respeitado o salário-mínimo regional e reduzidas proporcionalmente a remuneração e as gratificações de gerentes... períodos anuais distintos, não podendo ser os períodos inferiores a dez dias; c) podem ser concedidas parcialmente e os demais dias como férias individuais; d) o empregado deverá receber os valores relativos

inferior a um salário mínimo... o art. 7º , VI , da Constituição e requer majoração para valor não inferior a 1 (um) salário mínimo”... Impossibilitada de trabalhar como professora, habilitada em magistério, a autora alegou que o valor fixado na sentença ficaria abaixo de um salário mínimo, o que, conforme o juiz convocado, “afrontaria

Valor do FGTS O valor do FGTS a ser utilizado na aquisição, somado ao valor do financiamento, se houver, está limitado ao menor dos dois valores, o de compra e venda ou o de avaliação do imóvel... No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário... O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para isso, é necessário abrir conta vinculada ao contrato de trabalho

Veja os casos em que o segurado tem direito a esse acréscimo: Cegueira total; Perda de no mínimo 9 (nove) dedos da mão; Paralisia dos dois braços ou das duas pernas; Perda dos membros inferiores, acima... Cadastro de Pessoa Física (CPF). 7.VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Normalmente o salário pago da aposentadoria por invalidez é calculado de acordo com os 60% salários de contribuição desde julho de... dos pés, quando a prótese for impossível; Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; Alteração

de valor inferior a 20 salários mínimos em trâmite nos juizados especiais, ainda que exista advogado regularmente constituído nos autos do processo... O relator destacou que o artigo 9º da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099 /1995) estabelece que, nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas... por advogado, sendo a assistência advocatícia obrigatória apenas nos processos acima desse valor

No entanto, o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente... Já neste ano, o valor médio estava em R$ 1,26 salário mínimo (R$ 1.257) até março... que, no caso do valor máximo do benefício, o segurado recolhe 7,5% sobre o salário mínimo e 9% sobre o excedente

a dois salários-mínimos, e II - as rendas oriundas dos rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e aprendizagem... equivalente a dois salários-mínimos por cargo não preenchido; ou II - da contratação da pessoa com deficiência por empresa diversa, desde que as contratações adicionais pela empresa que exceder o percentual... salários-mínimos; e b) que enquadre o beneficiário como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de previdência social da União, dos Estados, do Distrito