Vara da Fazenda Publica, (Df) em Notícias

Federal de Curitiba (PR) para julgar ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega... A ação penal foi aberta na 13ª Vara Federal de Curitiba... denúncias de fraude e desvios de recursos da Petrobras, alvo da Operação Lava Jato, e que os fatos referidos no processo são objeto de apuração em outra ação que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal

A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. Cabe recurso... Em sua defesa, o Distrito Federal confirma que houve erro ao atribuir à autora a propriedade de um imóvel. O erro, segundo o DF, foi corrigido... O Distrito Federal foi condenado a indenizar em R$ 10 mil uma moradora que, por conta de um erro administrativo, foi excluída do programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF

O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) anulou ato de demissão de um auditor de Atividades Urbanas do Distrito Federal que possui quadro de síndrome... Além disso, a administração pública terá de pagar de todas as verbas que o servidor deixou de receber desde a data da demissão... Com a decisao, o Distrito Federal terá que reintegrar o servidor aos quadros do órgão para, inclusive, se o caso, ser avaliado, para fins de licença ou até aposentadoria

Wanessa Rodrigues O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) anulou ato de demissão de um auditor de Atividades Urbanas do Distrito Federal que possui... Além disso, a administração pública terá de pagar de todas as verbas que o servidor deixou de receber desde a data da demissão... Demissão do servidor Alega que, apesar das autorizações para a licença de saúde, a Administração Pública, de forma supostamente autoritária, confeccionou a presença de faltas injustificadas

Um juiz naturalmente dedicado a casos que envolvam a Fazenda Pública, não julgará casos relacionados com o tráfico de drogas... Isso quer dizer que o Tribunal Federal do Distrito Federal vai julgar novamente o caso, podendo, dessa vez, dar nova condenação ou absolver o ex-presidente Lula... No caso em questão, a 13ª Vara Federal de Curitiba, naturalmente tem competência para julgar casos envolvendo questões da Petrobrás

(Foto meramente ilustrativa) A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar dois netos de uma paciente que veio à óbito enquanto aguardava uma vaga em leito de Unidade... Em sua defesa, o DF afirma que a paciente não foi internada porque não havia vagas em leitos com suporte dialítico adequado... O DF defende ainda que o quadro de saúde era grave e que não foi demonstrada culpa no tratamento fornecido à avó dos autores. Requer a improcedência do pedido

Apesar de não ter sido provado que a morte teve correlação com o não atendimento na unidade de saúde, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF considerou que ver o filho agonizando de dor por cerca de... Sendo assim, o juiz considerou que a autora faz jus à indenização e condenou o DF ao pagamento de R$ 30 mil , a título de danos morais à mãe da vítima. PJe : 0712452-14.2019.8.07.0018 Fonte: T JDF... O DF alega ausência de responsabilidade do Estado por não se observar conduta administrativa irregular, desidiosa ou negligente no serviço público de saúde

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu que os serviços de saúde prestados foram ineficientes... O DF deverá ainda ressarcir as despesas com o funeral e jazigo. Cabe recurso da sentença. PJe : 0705892-27.2017.8.07.0018 Fonte : Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT... Dessa forma, o DF foi condenado a pagar à viúva e a cada um dos três filhos a quantia de R$ 25 mil a título de danos morais

A vítima do erro ajuizou ação judicial e uma decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o governo distrital a pagar a quantia de R$ 15 mil a título de indenização por danos morais... mandado de prisão civil aberto em seu desfavor, expedido pela Vara da Família e Sucessões de Jaguapitã, no Paraná... Esse entendimento foi utilizado pela 2º Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF para manter a decisão de condenar o governo do Distrito Federal a pagar indenização a homem submetido a prisão civil

A sentença da 7ª Turma Cível do TJDFT confirma, por unanimidade, decisão liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF... No recurso, o DF alegou que a legislação que rege os servidores da Administração Pública Federal não produz qualquer efeito jurídico frente ao DF e seus funcionários, pessoas absolutamente alheias à organização... O recurso do DF foi negado e a decisão mantida por unanimidade. PJe2: 0709827-27.2020.8.07.0000