Vigência Lei 8.213 /91 em Notícias

/91... que adotam crianças ou adolescentes precisam se dirigir a um posto da Previdência Social e enfrentar filas e burocracia para fazer valer seu direito de receber o benefício — já reconhecido pela Lei 8.213... portadores de diploma de curso de pós-graduação nas áreas de saúde e de educação com especialização em psicomotricidade até 48 meses após a promulgação da lei, além daqueles que, até a data do início da vigência

/91 e 9º do Decreto 5.598 /2005)... firmada entre os sindicatos que excluíram os aeronautas da base de cálculo das cotas para a contratação de aprendizes (Lei 10.097 /2000) e de pessoas com deficiência ou reabilitadas (artigos 93 da Lei 8.213... Ministério Público do Trabalho disse que a medida tem intuito de possibilitar o prosseguimento do diálogo entre as categorias, independentemente do curso e do resultado da negociação coletiva que terá vigência

professor deve incidir o fator previdenciário, com base no artigo 29 , I , e parágrafo 9º , II e III , da Lei 8.213 /91... TESE: Se a aposentadoria de professor não é aposentadoria especial, e sim aposentadoria por tempo de contribuição, é forçoso concluir, em atenção aos ditames da Lei 8.213 /91, que sobre a jubilação de... TESE: Durante a vigência da MP 765 /2016 não havia impedimento nem suspeição de auditores fiscais participarem de julgamentos no Carf, recebendo o bônus de eficiência instituído por essa medida

/91 e 9º do Decreto 5.598 /2005)... SNEA) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que excluiu os aeronautas da base de cálculo das cotas para contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência ou reabilitadas (artigos 93 da Lei 8.213... partes, a ministra propôs que os sindicatos se reúnam com os empregados e as empresas para estudar a possibilidade de excluir a cláusula restritiva na próxima Convenção Coletiva de Trabalho, que terá vigência

art. 102 da Lei nº 8.213 /91... /91... “O inciso I do art. 25 (Lei nº 8.213 /91), para o que é pertinente ao presente processo, fixa em doze meses a carência para a concessão do benefício de auxílio-doença”, disse o juiz federal

nº 8.213 /91) para fins de concessão do benefício de aposentadoria especial... O caso analisado, que gerou o teor do enunciado, refere-se à conversão de tempo comum em especial, de períodos anteriores à vigência da Lei nº 9.032 /95 (que alterou a redação do § 3º do art. 57 da Lei

Quanto à estabilidade provisória no emprego, ela foi afastada pelo desembargador, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /91... o afastamento da empregada a cargo do INSS, em razão de doença não relacionada ao trabalho, acarretou a suspensão do contrato por prazo experimental, inviabilizando a extinção do ajuste durante a vigência

/91... Por maioria, o colegiado seguiu o voto do Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira, dando provimento ao pedido do INSS para que, constando-se que a incapacidade ocorreu na vigência das MPs, aplicam-se... /91, desde que todas as condições legais para a concessão do benefício pleiteado tenham sido atendidas antes da publicação da referida lei, independentemente da data de entrada do requerimento (DER)”

Quanto à estabilidade provisória no emprego, ela foi afastada pelo desembargador, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /91... o afastamento da empregada a cargo do INSS, em razão de doença não relacionada ao trabalho, acarretou a suspensão do contrato por prazo experimental, inviabilizando a extinção do ajuste durante a vigência

É o que atualmente prevê o art. 37 , 5º, da Lei nº 8.213 /91, já tendo o E... A Lei nº 9.032 /95 que deu nova redação ao art. 57 da Lei 8.213 /91 acrescentado seu 5º, permitiu a conversão do tempo de serviço especial em comum para efeito de aposentadoria especial... DA CONFIGURAÇÃO DO PERÍODO ESPECIAL O direito à aposentadoria especial é previsto nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213 /91 e 64 e 70 do Decreto no 3.048 /1999, sendo devido ao segurado que tiver efetiva