Tarifa de Consumo Mínimo de Água em Notícias

O Projeto de Lei do Senado 505/2013 prevê descontos inversamente proporcionais ao consumo para famílias com renda per capta de até meio salário mínimo... O projeto recebeu voto favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que considerou a proposta um estímulo ao consumo consciente da água... Está na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da quarta-feira (24) a proposta que cria a tarifa social de água e esgoto

Não existe valor mínimo para compra com cartão A loja não pode exigir um valor mínimo para o consumidor pagar a compra com cartão... Depois, poderá usar o bilhete em outra viagem, sem custos adicionais (mesmo se houver aumento de tarifa); 11... Você pode suspender serviços sem custo O consumidor tem o direito de suspender, uma vez por ano, serviços de TV a cabo, telefone fixo e celular, água e luz sem custo

A proposta que cria a tarifa social de água e esgoto, com descontos inversamente proporcionais ao consumo, para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, está na pauta da reunião da Comissão... O projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que considerou a proposta como um estímulo ao consumo consciente da água... social de água e esgoto já é adotada em alguns estados e municípios

e inversamente proporcional ao consumo de água, nas faturas do serviço... Tarifa social Na pauta da CTFC também está o PLS 505/2013, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto... O objetivo é oferecer subsídio às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal, sob a forma de um desconto, progressivo

A regra para a concessão do benefício é de que o consumo mínimo seja de até 10m³, em uma moradia de até 50m², renda de até dois salários mínimos... Ao ser sabatinado, ele foi questionado sobre a tarifa social de água e a sua fiscalização. "Queremos ampliar os moldes da tarifa social, como o da Cedae, para as outras concessionárias do estado

A regra para a concessão do benefício é de o consumo mínimo seja de até 10m³, em uma moradia de até 50m², renda de até dois salários mínimos... Ao ser sabatinado, ele foi questionado sobre a tarifa social de água e a sua fiscalização. "Queremos ampliar os moldes da tarifa social, como o da Cedae, para as outras concessionárias do estado... "A população quer saber quem está sendo atendida pela tarifa. É ai que a gente entra, essa é a nossa participação. Queremos deixar as informações visíveis", disse

Proc. 0801635-32.2016.8.10.0013 do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA)... Informou a testemunha "que o salário mínimo era calculado por hora, com base em 44 horas semanais; que a remuneração do motorista era calculada entre 1.2 e 1.4 salários mínimos, descontando todos os custos... Outro depoente relatou que a empresa garantia valores mínimos de receita por hora, para determinados horários

Proc. 0801635-32.2016.8.10.0013 do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA)... Informou a testemunha "que o salário mínimo era calculado por hora, com base em 44 horas semanais; que a remuneração do motorista era calculada entre 1.2 e 1.4 salários mínimos, descontando todos os custos... Outro depoente relatou que a empresa garantia valores mínimos de receita por hora, para determinados horários

Proc. 0801635-32.2016.8.10.0013 do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA)... Informou a testemunha "que o salário mínimo era calculado por hora, com base em 44 horas semanais; que a remuneração do motorista era calculada entre 1.2 e 1.4 salários mínimos, descontando todos os custos... Outro depoente relatou que a empresa garantia valores mínimos de receita por hora, para determinados horários

Proc. 0801635-32.2016.8.10.0013 do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA)... Informou a testemunha "que o salário mínimo era calculado por hora, com base em 44 horas semanais; que a remuneração do motorista era calculada entre 1.2 e 1.4 salários mínimos, descontando todos os custos... Outro depoente relatou que a empresa garantia valores mínimos de receita por hora, para determinados horários