Comissão analisa proposta que cria tarifa social de água e esgoto

A proposta que cria a tarifa social de água e esgoto, com descontos inversamente proporcionais ao consumo, para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, está na pauta da reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) desta quarta-feira (10).

O Projeto de Lei do Senado 505/2013, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), unifica as regras que beneficiam as famílias de baixa renda, incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), uma vez que a tarifa social de água e esgoto já é adotada em alguns estados e municípios. O projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que considerou a proposta como um estímulo ao consumo consciente da água.

A CTFC vai apreciar também projeto que obriga fabricantes de bebida alcoólica a incluir no rótulo dos produtos seu valor calórico. O Projeto de Lei do Senado 360/2014, do ex-senador Rubem Figueiró, tem como objetivo principal oferecer informações mais completas às pessoas que lutam contra o sobrepeso e a obesidade. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu parecer favorável à proposta.

A reunião deliberativa da CTFC está marcada para depois da audiência pública promovida pela comissão para discutir o modelo de fiscalização das movimentações financeiras no país, marcada para 9h. A reunião será no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)