Informações sobre níveis de reservatório de água poderão vir a ser obrigatórias

A população poderá em breve ter acesso a relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado 444/2015, apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), incluído na pauta de votação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor desta quarta-feira (26).

O projeto quer dar mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), com emendas de redação. A proposta será votada em caráter terminativo.

Na pauta da CTFC também está o PLS 505/2013, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O objetivo é oferecer subsídio às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal, sob a forma de um desconto, progressivo e inversamente proporcional ao consumo de água, nas faturas do serviço.

O projeto recebeu parecer favorável da relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e ainda precisa passar pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Outro projeto a ser votado em decisão terminativa é o PLS 636/2015, que determina a exposição, em gôndola específica, dos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e similares. A intenção do autor da proposta, senador Dário Berger (PMDB-SC), é facilitar o acesso das pessoas com diabetes aos produtos dietéticos. A matéria teve relatório favorável do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

A reunião da comissão está marcada para 9h, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)