É o Garantismo do Processo Penal em Notícias

de Processo Penal na Câmara... O diretor cultural da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Marcos Mairton, representou a Ajufe durante o Seminário “O novo Processo Penal: Garantismo e Eficácia da Persecução”, realizado pelo Instituto... Já o encerramento contemplou uma audiência pública sobre a Reforma do Código de Processo Penal , que contou com a presença do deputado federal, Danilo Forte, que preside a Comissão de Reforma do Código

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG) [1] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 4ª ed. rev... Punidos sim, porque a abertura de uma “investigação” ou de “processo disciplinar” por si só é uma mácula... Da Comunicação Social, do Título VIII – Da Ordem Social – o art. 20 da Constituição da República dispõe que: “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e informação, sob qualquer forma, processo

penal fundado na ambição de verdade ou um processo penal fundado na presunção de inocência, ou entre um processo penal do inimigo e um processo penal do cidadão... A prova por indícios no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 12... Autor de “A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial”, “Discurso de Ódio e Sistema Penal” e da coleção “Justiça Social e Sistema Penal”. [1] MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson

Na observação precisa de Rubens Casara, o mensalão “ foi um marco no processo de transformação do processo penal em um espetáculo, em que a solução justa do caso penal é substituída pelo desejo de audiência... Pena e garantias: uma leitura do garantismo de Luigi Ferrajoli no Brasil. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2001, p. 154... Direito penal brasileiro: primeiro volume – Teoria geral do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 131-133). [8] SCHÜNEMANN, Bernad

Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal. Tradução de Ana Paula Zomer Sica, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavoras e Luis Flávio Gomes. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 88... Considerada a ilicitude da colaboração, todas as provas originadas devem ser descartadas, conforme artigo 157 , § 1º , e artigo 573 , § 1º , ambos do Código de Processo Penal... A legitimidade do processo advém da fiel observância das regras – do devido processo legal. Somente assim, florescerá um amadurecimento institucional capaz de imprimir um salto civilizatório ao país

Wagner Francesco é Teólogo com pesquisa em áreas de Direito Penal e Processual Penal... E não bastasse o abuso das prisões cautelares, ainda há o problema da parcimônia destes julgamentos, com processos que se arrastam e que contribuem para a lotação nos presídios... para palestra sobre segurança pública e “bandidolatria” Juristas denunciam ataques sofridos por editor do Justificando após crítica a evento do MP-RJ Promotores de Justiça lançam manifesto contra garantismo

O ministro ainda criticou a forma como presos têm sido tratados — em transferência de unidades, são jogados como “saco de batatas” — e declarou que o processo penal deveria ser instrumento para garantir... brasileiro “contradiz sua função”, descumpre a “duração razoável da prisão preventiva” e tornou o garantismo pleno uma “utopia”... Paulo Cesar Malvezzi Filho , assessor jurídico da Pastoral Carcerária, disse que o Brasil ainda trata como ficção a Constituição e normas de execução penal

A palestrante afirmou que tanto a “lava jato” como a Ação Penal 470 , conhecida como processo do mensalão, se encaixam em sete características contrárias ao garantismo, formuladas pelo criminalista e professor... Segundo a palestrante, o processo penal de exceção originou-se no Brasil a partir dos anos 1990, com especialistas que queriam estender a Justiça penal para classes mais privilegiadas: nas bases ideológicas... Convidada para evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirmou nesta quarta que o processo penal de exceção ainda não é comum em todo o Ministério Público Federal, mas é visível

Dois membros do Ministério Público divergiram sobre a aplicação do garantismo penal em painel promovido nesta terça-feira (29/8) durante o 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, em São Paulo... “Não é necessário restringir direitos fundamentais para que o processo penal seja eficiente, mas não basta que as garantias do imputado sejam respeitadas. Isso não é processo eficiente... Quando a estratégia de defesa é fechar “negócio”, na avaliação do procurador, é preciso “refletir sobre o processo penal” e é possível aceitar a “livre iniciativa” das partes

Essa realidade factual avassala todos os quadrantes e instâncias dos assim chamados processos civil , penal e trabalhista... No Brasil, uma nova geração de estudiosos do processo civil e penal, das mais variadas origens e formações, vem refletindo e escrevendo contra as lições aqui reinantes que nos foram passadas e que acabaram... Para eles, o "antídoto" é o garantismo processual