Defensora Pública participa de audiência sobre a situação das comunidades quilombolas em Minas Gerais
169 da OIT... procedimento na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para apurar o caso e, se necessário, levá-lo até aos tribunais internacionais para garantir a obediência ao Direito de Consulta previsto na Convenção