Veja o Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas feito pelo MPF

O Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas, disponível gratuitamente, é uma obra editada pelo Ministério Público Federal (MPF) e dividida em 26 capítulos temáticos, reunindo jurisprudência nacional e internacional sobre os direitos dos povos indígenas.

O Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas traz 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada.

Acesse aqui a íntegra do Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas.

A obra tem como objetivo subsidiar a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa de direitos dos povos originários, órgãos governamentais e organizações não-governamentais, além de estudantes e pesquisadores.

O texto foi construído a partir da análise de casos concretos e emblemáticos em cada uma das temáticas. A situação é apresentada em breve relato, em linguagem simples e acessível, seguida pelo extrato do acórdão que decidiu o caso, com ementa, trechos destacados e link para a íntegra. Depois, a publicação traz acórdãos correlatos. Ao final de cada capítulo, a obra aborda a jurisprudência internacional, quando existente, com prioridade para as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de cujo sistema o Brasil faz parte.

Com 26 capítulos e mais de 900 páginas, o Manual apresenta temas como o arrendamento de terras indígenas, o direito à saúde indígena, a desintrusão da terra, o direito à permanência na terra durante a demarcação, a tese do marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, entre outros. O capítulo mais extenso do livro é o que trata do direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com informações da assessoria. Fotografia Marcello Casal Jr/Agência Brasil. Arte: Observatório Eco.