Argüição de Incompetência Relativa em Notícias

PGR: Pelo conhecimento e pela improcedência da arguição... autoridade impetrada, descumprindo o artigo 98 de seu próprio regimento, teria deixado de publicar edital apto a convocar os servidores eventualmente prejudicados para que, querendo, fossem ouvidos; a incompetência... de Energia Elétrica (Aneel) Ação convertida na ADPF nº 180, em face da alínea b do inciso I e os parágrafos 2º e 3º, todos do artigo 425 do Decreto nº 45.490 Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas

PGR: Pelo conhecimento e pela improcedência da arguição... ADI) 4638 - Medida Cautelar Relator: Ministro Março Aurélio AMB x Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ação contra a Resolução nº 135 do CNJ, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas... autoridade impetrada, descumprindo o artigo 98 de seu próprio regimento, teria deixado de publicar edital apto a convocar os servidores eventualmente prejudicados para que, querendo, fossem ouvidos; a incompetência

PGR: Pelo conhecimento e pela improcedência da arguição... cautelar. - Medida CautelarRelator: Ministro Março AurélioAMB x Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ação contra a Resolução nº 135 do CNJ, "que dispõe sobre a uniformização de normas relativas... ADI) 4638 - Medida Cautelar Relator: Ministro Março Aurélio AMB x Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ação contra a Resolução nº 135 do CNJ, "que dispõe sobre a uniformização de normas relativas

PGR: Pelo conhecimento e pela improcedência da arguição... ADI) 4638 - Medida Cautelar Relator: Ministro Março Aurélio AMB x Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ação contra a Resolução nº 135 do CNJ, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas... autoridade impetrada, descumprindo o artigo 98 de seu próprio regimento, teria deixado de publicar edital apto a convocar os servidores eventualmente prejudicados para que, querendo, fossem ouvidos; a incompetência

Março Aurélio Ministério Público do Distrito Federal e Territórios x Câmara Legislativa do Distrito Federal Recurso extraordinário interposto contra acórdão do TJDFT que, ao julgar improcedente arguição... do Rio de Janeiro x Ministério Público Federal Conflito negativo de atribuição suscitado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Ministério Público Federal ter afirmado sua incompetência... Afirma que a iniciativa para legislar sobre a matéria seria privativa do Chefe do Poder Executivo, por envolver questões relativas à organização administrativa, servidores públicos e seu respectivo regime

Direta de Inconstitucionalidade ADI 4281 - convertida da ADPF nº 180, em face da alínea “b” do inciso I e os §§ 2º e 3º, todos do art. 425 do Decreto nº 45.490 - Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas... (Estado da Paraíba) ACO 987 - conflito negativo de atribuição suscitado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Ministério Público Federal ter afirmado sua incompetência para atuar... 42 do Superior Tribunal de Justiça ACO 979 - conflito negativo de atribuição suscitado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Ministério Público Federal ter afirmado sua incompetência

INCOMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO POR PARTE DO MAGISTRADO. SÚMULA 33 DO STJ. ART. 112 CPC . NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO POR MEIO DE EXCEÇÃO... Mesmo sendo o autor domiciliado na comarca de Catu, não pode haver reconhecimento de ofício da incompetência relativa, uma vez que a falta de arguição pelas partes interessadas, ocasiona a prorrogação... INCOMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. A incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício, senão através de exceção, oposta pelo réu”

impedimento de juiz de primeiro grau; II �- os conflitos de competência entre juízes e de atribuição, ressalvada a competência do Órgão Especial; III �- os agravos de instrumento em exceções de incompetência... intervenção da União no Estado ou deste nos municípios, nos termos das Constituições Federal e do Estado de São Paulo; b) estabelecer regras para as eleições aos cargos de direção e de cúpula e as relativas... turmas recursais; XVIII - estabelecer normas gerais de serviço e administrativas suplementares não incluídas na competência do Órgão Especial; XIX - apreciar indicação do Corregedor Geral da Justiça relativa

COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. 1... INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33 STJ . 1... Tal questão encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 33 – STJ: A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”

COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. 1... incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.”... INCOMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. 1