Art. 1 da Constituição Federal de 88 em Notícias

Os fundamentos se reportaram também a temas fundamentais constitucionais da dignidade da pessoa humana (artigo 1º , III , da CR/88 ) e dos fins sociais da propriedade (artigo 5º , XXIII , da CRFB )... premente a adoção de medidas efetivas que consolidem a participação das mulheres no mercado de trabalho, atendendo-se, assim, ao mandamento constitucional da igualdade de gênero (artigo 5º , I , da CRFB... inequivocamente, essa inserção deve observar e respeitar as particularidades do gênero feminino quanto à maternidade, que também é um bem maior que recebe a tutela constitucional (artigos 6º e 7º , XVIII , da CRFB

humana e a proteção à família (artigos 1º , III , e 226 da CR/88 )... Até porque, segundo ponderou, o processo civil deve ser ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição , entre eles, a dignidade da pessoa

Relator: ministro Marco Aurélio Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB) x Governador da Paraíba Ação contra o parágrafo 1º da Lei Complementar Estadual 25/1996, sob alegação de ofensa aos artigos 1º... declaração de inconstitucionalidade da norma; se há hierarquia entre as normas internas infraconstitucionais e tratados internacionais em matéria tributária e se o artigo 98 do CTN foi recepcionado pela CF/88... A associação alega ofensa ao artigo 40, parágrafo 8º , da Constituição Federal

inciso III , da CRFB/88 )... mas, sim, com o fundamento esposado para se declarar a inconstitucionalidade de tal expediente, o princípio nemotenetur se detergere , consectário do direito ao silêncio (art. 5.º , inciso LXIIIda CRFB/88... e não como objeto de prova (como no sistema inquisitivo), inclusive por imperativo constitucional, porquanto o Estado brasileiro adotou como fundamento da República a dignidade da pessoa humana (art. 1.º

(RICNJ), art. 8º, X] e CONSIDERANDO o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fiscalização e de normatização dos atos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário ( CF/88 , art. 103-B , § 4º , I... provimento estão a liberdade de expressão, como direito fundamental, que não poderá ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária ( CF/88... Art. 2º A liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária ( CF/88 , art

inciso III , c.c. o artigo 5º , caput e inciso II , da Constituição Federal "... A OAB SP e 88ª Subseção de Mococa estão apurando os fatos para promoção das medidas cabíveis... essência, que é" flagrante a ilegitimidade ativa do Ministério Público para propor a presente ação por violação ao disposto no artigo 2º , parágrafo único , da Lei nº 9.263 /1996, bem como ao artigo 1º

“A realização de um julgamento justo e imparcial é pressuposto do Estado Democrático de Direito assegurado pelo Texto Constitucional ( CF/88 , art. 1º , caput).

O trabalho é direito fundamental social previsto no art. 6º da CF-88 .Sendo que os empregadores têm o dever jurídico para assegurar,a saúde,a segurança e o bem-estar dos seus trabalhadores... A dignidade da pessoa humana de acordo com a Constituição Federal da Republica de 1988 ganhou um patamar de princípio foi inserida pelo artigo 1º inciso III , como um dos fundamentos da República Federativa... III , 5º , X e 6º , todos da Constituição Federal

O trabalho é direito fundamental social previsto no art. 6º da CF-88 .Sendo que os empregadores têm o dever jurídico para assegurar,a saúde,a segurança e o bem-estar dos seus trabalhadores... A dignidade da pessoa humana de acordo com a Constituição Federal da Republica de 1988 ganhou um patamar de princípio foi inserida pelo artigo 1º inciso III , como um dos fundamentos da República Federativa... III , 5º , X e 6º , todos da Constituição Federal

III , da CF/88 ), atitude totalmente desproporcional e inaceitável nos dias de hoje em que tanto se discute a necessidade de respeito ao próximo."... Igualmente é incontestável o desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º , inc