Certidão. Honorarios em Notícias

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  • Secretaria da Fazenda de São Paulo disponibiliza parcelamento online de ITCMD de doações e inventários e IPVA

    Notícias01/10/2020Sidval Oliveira
    Considera-se débito consolidado o valor do débito acrescido de juros de mora, multa e honorários advocatícios, se houver. 2º... Parágrafo único – Na hipótese de parcelamento em que tenham sido incluídos débitos constantes em mais de uma Certidão de Dívida Ativa, deverá ser observado o valor mínimo da parcela para cada uma das certidões... Serão deferidos até dois parcelamentos por Certidão de Dívida Ativa. 2º. Não haverá restrições quanto à quantidade de parcelamentos por contribuinte. 3º
  • Resumo. Informativo 678 do STJ.

    Notícias26/09/2020Flávio Tartuce
    Substituição da Certidão de Dívida Ativa - CDA. Desnecessidade. Tema 1049... A parte vencida, além dos honorários contratuais do seu advogado, também arcará com o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos ao patrono da parte vencedora... Em regra, os honorários contratuais são devidos por aquele que contrata o advogado para atuar em seu favor, respondendo cada uma das partes pelos honorários contratuais de seu advogado
  • Impactos da LGPD na advocacia e como implementá-la nos escritórios

    Notícias24/09/2020Débora Minuncio Nascimento
    Esse é o primeiro caminho a ser trilhado para organizar a casa: ver quais dados você realmente necessita, fazer uma política de consentimento, revisar os seus contratos de honorários, deixar o cliente... Na primeira reunião o advogado já tem diversas informações pessoais, muitas vezes sigilosas, além de escanear documentos pessoais, comprovante de residência, contas bancárias, certidão de casamento, contracheque
  • Quanto custa para usucapir um imóvel no cartório?

    Notícias24/09/2020Manuela Ferreira
    Os gastos que envolvem para usucapir um imóvel são, basicamente,com: 1- Contratação de um advogado, honorários advocatícios... Conforme estabelece o art. 2º do provimento 65/2017, só é possível realizar a usucapião com um advogado. 2- Custas no cartório com lavratura de ata notarial, atestando o período de posse. 3- Custas com certidões
  • Poderia o exequente 'nomear' e 'apreender diretamente' os bens do executado em penhora, mediante sub-rogação determinada pelo juízo da execução?

    Notícias18/09/2020Adam Telles de Moraes
    - Desistência da execução: >>>>> >>>>>> EXCEÇÃO - POTESTATIVIDADE - APENAS admitida quanto às QUESTÕES PROCESSUAIS (e o exequente deve pagar as custas e o exequente deve pagar custas e honorários). >... ao exequente. >>>>> § 2o No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões
  • Informativo em Teses STJ Edição N. 155 a 159:Lei de Execuções Fiscais

    Notícias09/09/2020Sergio Campos Junior
    (Julgado sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema 103) 13) A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema 108) 2) É cabível a fixação de honorários de sucumbência quando a exceção de pré-executividade for acolhida para extinguir total ou parcialmente... depósito, após sua formalização e redução a termo. 10) É possível ao contribuinte, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão
  • Projeto de lei busca evitar demora no pagamento de seguro em caso de morte

    Notícias29/07/2020Pauta Jurídica
    e às perícias oficiais exigidas pela legislação sanitária, tais como honorários médicos e despesas com traslado de corpo, quando tais documentos sejam considerados necessários para a comprovação da ocorrência... O texto também prevê que “é de exclusiva responsabilidade da companhia seguradora todas as providências e custos relacionados ao preenchimento de formulários médicos complementares à certidão de óbito... cita relatos em que seguradoras exigem, além do atestado de óbito, a apresentação de documentos complementares de difícil e demorada obtenção, “que em nada acrescem às informações já constantes da certidão
  • É possível homologar no divórcio a regulamentação de visitas de animal de estimação

    Notícias17/07/2020Sidval Oliveira
    Encerramento: Cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados, sem honorários de sucumbência, e com as despesas processuais que tiverem sido adiantadas para a prática de atos de seu interesse... Considerando que a vontade de ambas as partes em se divorciar é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão de trânsito em julgado relativo ao divórcio e como mandado de averbação
  • Como proteger seu fluxo de caixa durante a crise

    Notícias10/07/2020Alexandre Archanjo
    Talvez a necessidade de apresentação de certidão negativa de débitos ou a obrigatoriedade imposta pelos bancos de realizar o pagamento através de contas salário, ou ainda o receio dos empresários quanto... Prestadores de serviço em geral também tem negociado os seus honorários, já que várias desses serviços perdem o serviço durante o período de isolamento, por exemplo, limpeza, em alguns casos telefonia
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